O parlamento de Espanha aprovou hoje uma iniciativa popular subscrita por 612 mil pessoas e 906 associações que pede a regularização extraordinária de cerca de meio milhão de imigrantes que vivem no país.

A aprovação desta Iniciativa Legislativa Popular traduz-se na admissão para apreciação pelos deputados, com vários partidos que votaram a favor a adiantarem que vão propor alterações, incluindo os socialistas, que estão no Governo.

Só um partido representado no parlamento espanhol não votou a favor, o Vox, de extrema-direita, que voltou a associar a imigração com a insegurança, num argumento que outras formações classificaram de "discurso de ódio" no debate de hoje no plenário dos deputados.

O partido com a maior representação no parlamento, o Partido Popular (PP, direita), deu aval para a apreciação pelos deputados, apesar de assumir reservas relacionadas com questões técnicas e um potencial "efeito chamada" de imigrantes.

A deputada do PP Sofía Acedo disse, porém, que o debate da iniciativa permitirá tentar perceber quantas pessoas vivem de forma irregular em Espanha e os motivos que as levaram a essa situação.

Para o PP, será necessário encontrar um equilíbrio que tenha em conta "o limbo jurídico em que se encontram muitas pessoas" e "o controlo de fronteiras".

Antes do debate parlamentar, o líder do PP, Alberto Núñez Feijóo, tinha defendido numa entrevista à rádio COPE uma imigração controlada, mas sublinhou que o partido "é sensível" à situação das pessoas que vivem e trabalham atualmente em Espanha sem todos os documentos que deveriam ter, prometendo procurar uma solução para a sua integração.

A iniciativa pede aos deputados para serem criados mecanismos que permitam que pessoas que vivem sem documentos regularizados em Espanha "saiam de uma situação de invisibilidade e de 'não direitos'".

Segundo as estimativas dos subscritores (que têm já cerca de dois anos), entre 390 mil e 470 mil pessoas vivem numa "situação irregular" em Espanha, sendo que um terço são menores.

Para os autores da proposta, os critérios de acesso a autorizações de residência são muito restritivos e os procedimentos administrativos para obter ou renovar essas autorizações são lentos e muito burocráticos, além de estarem sujeitos a "um grau elevado de arbitrariedade".

A iniciativa popular considera estarem em causa direitos fundamentais dos imigrantes, a par de perdas económicas e financeiras para Espanha.

Já houve várias regularizações extraordinárias de imigrantes em Espanha nas últimas décadas, promovidas tanto por governos de esquerda como de direita.

Entre 1991 e 1992, um processo extraordinário levou à regularização da situação de 108.321 pessoas.

Seguiu-se outro processo em 1996 que abrangeu 21.294 imigrantes.

Em 2000 foram regularizadas 163.352 pessoas e em 2001 um novo processo abrangeu 239.174 imigrantes.

O processo mais recente tem quase 20 anos e ocorreu em 2005, quando meio milhão de pessoas conseguiram regularizar a sua situação.