Amanhã é dia 10 de março é dia de eleições Legislativas Nacionais. São eleições que determinarão a nova composição da Assembleia da República e da qual, dependendo da aritmética dos resultados, mais precisamente da contagem do número de deputados por cada partido, surgirá o novo primeiro-ministro de Portugal. É simples e é tão relevante quanto isto.

Face ao exposto, e porque nem sempre foi assim, pois antes de 1975 não havia a liberdade que conhecemos hoje nem as formas de manifestação da mesma, temos de exercer o nosso direito e o nosso dever cívico.

Um bom exemplo é o exercício do voto pelas mulheres que apenas foi uma realidade em 1911 e após uma decisão judicial dado que a lei apenas permitia o direito de voto a “todos os portugueses maiores de vinte e um anos à data de 1 de maio do ano corrente, residentes em território nacional e compreendidos em qualquer das seguintes categorias: 1.º Os que souberem ler e escrever;” e “2.º Os que forem chefes de família (…).”

A omissão do género na lei entretanto alterada, a viuvez e ousadia de Carolina Beatriz Ângelo fez com que o voto feminino fosse, pela primeira vez, uma realidade. Já só em 1931, 1933 e 1968 é que se registaram novas e pequenas conquistas para o voto das mulheres pese embora sempre com fortes condicionantes, a saber: habilitações académicas, estado civil, idoneidade. Só depois do 25 de abril de 1975, é que o direito ao voto se tornou universal – aberto a todos os maiores de 18 anos – em Portugal.

Apesar das conquistas nos últimos 50 anos de democracia em Portugal a abstenção, e, não obstante a possível discussão sobre os cadernos eleitorais, é um motivo de preocupação.

Se na Região Autónoma da Madeira e nas 16 eleições legislativas nacionais a média de votantes é de cerca de 64% e com um máximo de 85% a 2 de dezembro de 1979, desde 2015, que marca o ponto de participação cívica na RAM abaixo da metade – e nas três eleições existentes em 2015, 2019 e 2022 – a taxa de votantes rondou os 50%, dois pontos percentuais abaixo da respetiva média nacional.

Por isso, e porque o que escolhermos amanhã determinará a representação da nossa Região na Assembleia da República, ie, determinará a nossa capacidade reivindicativa junto do Estado, é que dedico este artigo ao apelo ao voto salientando que quem não se interessa por política, acaba sendo governado por aqueles que se interessam.

É mesmo importante que cada um, individualmente e dentro de cada um de um dos 22 círculos eleitorais constituídos – 18 em território continental, Madeira, Açores, Europa e fora da Europa – exerça o seu direito de voto e o faça em consciência.

Com a consciência que a sua opção determinará quais os representantes do povo na casa da democracia e consequente seleção do chefe do governo nacional, bem como com a noção de que pela estrutura do nosso sistema eleitoral que é definida pelos referidos círculos sem que exista um circulo de compensação e que pela forma como é feita a distribuição dos votos – via método de Hondt que é um modelo matemático utilizado para converter os votos em mandatos de órgãos de natureza colegial – há muitos votos que podem perder relevância e, no limite, não contarem para a eleição.

A referida situação pode ser ainda mais expressiva se tivermos em conta os mais que legítimos votos brancos e nulos bem como daqueles que são exercidos em qualquer partido sobre a forma de protesto.

E estará “tudo certo” desde que se tenha a perceção do impacto que poderemos ter na estabilidade governativa e na consequente prossecução de políticas públicas de médio e longo prazo, ie, execução de medidas exequíveis, justas e necessárias para a nossa sociedade.

Por isso e com a devida consciência sobre o poder, a liberdade e a responsabilidade individual, votemos, votemos amanhã pela Madeira e por Portugal!