“Todos os dias 4 mil pessoas em Portugal oferecem-se para fazer um scan da íris em troca de dinheiro”, escrevia o Expresso, num artigo publicado on-line a 29 de Fevereiro, alertando para o fenómeno, que tem gerado controvérsia a nível mundial.

Ainda esta semana, a Agência Espanhola de Protecção de Dados (AEPD) ordenou a suspensão da actividade da empresa cofundada pelo ‘pai’ da Open AI, empresa responsável pela criação do ChatGPT.

Entretanto, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) revelou que está a investigar a Worldcoin, desde o ano passado, no “sentido de concluir a sua análise quanto à conformidade deste tratamento de dados com o RGPD [Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados], com vista a tomar uma decisão sobre a actuação a ter neste caso".

A DECO PROteste já veio público exigir uma intervenção “mais célere da CNPD”, apelando a uma "suspensão temporária das actividades que permitem a recolha destes dados, pelo menos, até que haja uma clarificação do processo”.

A organização de defesa dos consumidores em Portugal alerta que “está já a ser usado um grande volume de dados sensíveis obtidos de maneira questionável e num público que deveria ser protegido pela lei”, bem como a “urgência da criação de legislação específica para as criptomoedas, de modo a proteger quem recorre a este tipo de produtos”.

Mas em que consiste exactamente a Worldcoin?

A Worldcoin foi cofundada em 2019 por Alex Blania e Sam Altman, criador da OpenaAI e do chatbot Chat GPT. É gerida pela empresa Tools For Humanity, com sede nos Estados Unidos e na Alemanha.

O projecto baseia-se na recolha de dados biométricos a partir de imagens da íris, em troca de worldcoins (WLD), a moeda virtual lançada oficialmente em Julho do ano passado.

O processo começa com o download de uma aplicação – a WorldApp – que permite fazer pagamentos, compras e transferências com WLD e com outras criptomoedas.

Ao descarregar esta ‘app’, que está disponível para Android e iOS, e depois de aceites os termos e condições, a pessoa recebe na sua carteira digital seis worldcoins, a que se somam outras 10, no momento em que fizer a leitura da íris, num dos stands da empresa.

Em Portugal, a Worldcoin tem actualmente a funcionar 17 stands (em Matosinhos, Maia, Braga, Lisboa, Montijo, Loures, Seixal, Setúbal, Vila Nova de Gaia, Porto, Aveiro, Rio Tinto e Almada).

Estas moedas poderão depois ser armazenadas, trocadas por outras criptomoedas ou convertidas em euros e transferidas para a conta bancária do utilizador no dia seguinte.

O utilizador pode ainda receber até 25 moedas, caso convide outras pessoas a aderir. De duas em duas semanas, caso mantenha a aplicação activa, receberá ainda outras três.

O valor em euros depende da cotação a que estiver nesse momento a WLD, que varia todos os dias e ao longo do dia. Actualmente está a ser negociado a cerca de 7.53 dólares (6,88 euros).

Para que serve a leitura da íris?

A íris é um dos dados biométricos que melhor permitem a distinção de uma pessoa. Trata-se de um elemento distintivo com uma fiabilidade de 100%, superior à da impressão digital. Não há duas íris iguais, mesmo no caso de gémeos verdadeiros.

No caso específico da Worldcoin, a leitura da íris é feita, nos balcões da empresa, através do ‘orb’, uma esfera metálica do tamanho de uma bola de futebol, que recolhe as imagens e gera um código encriptado – um ‘World ID’ – que é guardado numa base de dados.

Através deste código, único e irrepetível – que constitui uma espécie de passaporte digital – é possível comprovar que o utilizador é um ser humano e não um bot (robot a fazer-se passar por humano).

Quais são os riscos?

A Comissão Nacional de Protecção de Dados já veio manifestar reservas a este propósito, chamando a atenção para os riscos da venda de dados pessoais, entre os quais o da usurpação de identidade.

A empresa garante que os dados biométricos recolhidos nunca serão vendidos e que as imagens da íris são imediatamente destruídas após a formação do código, a menos que a pessoa consinta que fiquem armazenadas num servidor seguro.

Não existe, porém, qualquer entidade independente a comprovar a destruição ou a segurança dos dados.

Embora a lei não proíba expressamente a venda de dados biométricos (que já são usados, por exemplo, para desbloqueio do telefone ou para acesso a determinadas aplicações com impressão digital), a DECO PROteste salienta que, sempre que dados pessoais (biométricos ou outros) sejam objecto de tratamento para comercialização, “o titular deve ter o direito a se opor, a qualquer momento e de forma gratuita”.

Não obstante, ressalva que, “no caso da venda de dados para a Worldcoin, o direito de oposição à venda de dados não é fácil de exercer, uma vez que se desconhece qual o encarregado da protecção de dados que está por trás desta entidade”.

Segundo a DECO PROteste o maior risco que existe é a perda do controlo sobre os dados concedidos. “Como a Worldcoin não revela se e de que maneira apaga os dados após a sua recolha, os titulares dos dados pessoais ficam à mercê de tudo o que a mesma possa fazer com eles. Se as imagens da íris e o respectivo código gerado efectivamente fossem apagados e disso houvesse provas, poucos riscos existiriam, mas o facto é que não se sabe”, refere a organização de defesa dos consumidores.

“Se as imagens da íris forem vendidas a terceiros, podem mesmo ir parar às mãos criminosas, permitindo, por exemplo, o acesso a dados bancários ou a serviços de saúde”, acrescenta.

A Worldcoin já recolheu os dados biométricos de quantas pessoas?

De acordo com a MIT Technology Review, a Wordlcoin já recolheu dados em mais de 20 países, a maioria em desenvolvimento. Neste momento, a Worldcoin opera em 10 países: Alemanha, Argentina, Chile, Espanha, Estados Unidos, Japão, México, Portugal, Coreia do Sul e Singapura. No total, já foram recolhidos os dados biométricos de mais de 3,7 milhões de pessoas.

Segundo a empresa, mais de 300 mil pessoas – o equivalente a 3% da população do país – já fizeram o scan da íris.