O contrato para a construção de um sistema de teleféricos no Curral das Freiras, Madeira, foi suspenso devido à queda do Governo Regional (PSD/CDS-PP), mas a empresa concessionária indicou que o projeto, de 47 milhões de euros, nunca parou.

"Até este momento, a principal consequência [da crise política] foi a suspensão do contrato, da qual fomos notificados pelo IFCN [Instituto das Florestas e Conservação da Natureza] a 31 de janeiro, baseada na situação de gestão do Governo e o seu impacto na sua capacidade de cumprimento das obrigações contratuais", refere a Madeira Skypark Adventure, em resposta escrita a perguntas formuladas pela agência Lusa.

A empresa concessionária assegura que o projeto "nunca parou", informando ter já desembolsado 8,2 milhões de euros (ME), do total previsto de 47 milhões, um investimento "totalmente privado, sem quaisquer subsídios nem apoios públicos", suportado em 30 ME de financiamento bancário.

"Temos um contrato assinado com o Governo Regional, regulado por Lei de Contratação Pública, que iremos cumprir e estamos certos de que será cumprido pelo concedente", refere, sublinhando que o projeto será estrutural para o turismo e criará riqueza para a região.

Os promotores asseguram não ver "nenhuma razão para que o projeto não seja concretizado nem colocam essa hipótese, visto que o contrato foi suspenso, não cancelado".

"[O contrato] não foi assinado com o Governo [Regional], foi assinado com a Região Autónoma da Madeira, por intermédio do IFCN", acrescentam.

Este contrato é válido por 50 anos, a contar do início da exploração, e visa a construção e conservação de um sistema de teleféricos, de um parque aventura e de interpretação de natureza e de um 'zip line' ('slide'), incluindo as respetivas instalações de apoio e restauração, na zona do Curral das Freiras, freguesia localizada no interior do concelho de Câmara de Lobos, contíguo a oeste do Funchal.

De acordo com a Madeira Skypark Adventure, o início das obras está previsto para maio, com previsão de dois anos para a sua conclusão, mas "os trabalhos iniciaram-se imediatamente após a assinatura do contrato de concessão" e decorrem intervenções de campo relacionadas com "questões ecológicas e ambientais de monitorização das espécies para cumprimento de todas as condicionantes da Declaração de Impacto Ambiental".

O projeto tem motivado contestação de vários setores, nomeadamente associações ambientalistas e forças partidárias da oposição, sobretudo devido a questões relacionadas com o impacto ambiental, que, dizem, "só existem da parte de quem não conhece o processo", mas foi a queda do Governo Regional que determinou a suspensão do contrato.

O executivo madeirense, de coligação PSD/CDS-PP, com apoio parlamentar do PAN, caiu na sequência do processo que investiga suspeitas de corrupção na região autónoma, no qual o presidente, o social-democrata Miguel Albuquerque, foi constituído arguido e apresentou a demissão.

A Madeira Skypark Adventure vinca que os promotores assumem os riscos inerentes ao projeto, que envolve a construção de três estações de teleférico -- Curral das Freiras, Jardim da Serra e Paredão -- e vai gerar 40 postos de trabalho diretos.

A empresa refere que será paga uma renda mensal de 2.000 euros ao Instituto das Florestas e Conservação da Natureza (instituto público madeirense), valor que será ajustado anualmente à taxa de inflação.

O contrato prevê também o pagamento à Madeira de uma contrapartida de 1% da receita anual da bilheteira dos teleféricos a partir do décimo ano. De acordo com o Estudo de Viabilidade Económica e Financeira realizado pelo IFCN, em 2034 a receita anual pode atingir os 6,6 ME, o que representa cerca de 66 mil euros de contrapartida.

Somados todos os valores a pagar durante a concessão de 50 anos (incluindo rendas, impostos e contrapartidas), a Madeira terá 400 ME de benefícios diretos, segundo a empresa.

A concessionária garante que os impactos ambientais serão limitados e acontecerão apenas durante o período das obras e numa área pouco significativa, que depois será objeto da "mais rigorosa recuperação paisagística".

"O projeto foi escrutinado, revisto e desenvolvido em estrito cumprimento com as melhores práticas e políticas internacionais de ESG (Environmental, Social and Corporate Governance)", sublinham.

A Madeira Skypark Adventure insiste não ter "nenhuma razão" para pensar que o projeto pode ser inviabilizado, mas alerta que "uma suspensão bastante prolongada pode aumentar os prejuízos" e em casos extremos ou cancelamento unilateral obrigaria a "usar os meios legais ao alcance para ser ressarcida".