Funchal aprova isenção de taxas para edifício do Governo Regional
Imóvel está localizado na Rua Nova de São Pedro
A Câmara Municipal do Funchal aprovou esta quinta-feira, em reunião de câmara, “a isenção de taxas à PATRIRAM” referentes à obra do Governo Regional a decorrer na Rua Nova de São Pedro, como explicou a presidente da autarquia, adiantando que a obra tem “fins públicos”, havendo ainda parecer positivo dos serviços jurídicos municipais nesse sentido.
Sobre alegadas irregularidades urbanísticas deste projecto, levantadas pela vereação da oposição, Cristina Pedra esclareceu, na nota enviada esta tarde, que esse assunto não foi abordado, apontando que “o problema está em se produzirem declarações, na imprensa, por parte da oposição, de situações que não são debatidas em reunião”.
Na reunião de hoje foi igualmente aprovada a rectificação de atribuição de apoios financeiros à quatro associações de defesa animal, com um total de 60 mil euros, 15 mil euros a cada uma, em tranches de 5.000.
Registe-se ainda, como anunciado ontem, a aprovação do Regulamento para apoio Municipal, no âmbito da elaboração de projetos e isenção de taxas urbanísticas para agregados familiares com dificuldades económicas.
