O presidente do parlamento madeirense, José Manuel Rodrigues, toma posse como presidente da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE) na quinta-feira, no Funchal, numa cerimónia que conta com a presença do líder cessante, Rachid Madrane.

A cerimónia de tomada de posse está marcada para as 11:00 de quinta-feira, no salão nobre da Assembleia Legislativa Regional, e será realizada perante os vice-presidentes, secretários e vice-secretários da mesa do parlamento madeirense, é indicado uma nota enviada às redações.

José Manuel Rodrigues (CDS-PP) foi eleito presidente da CALRE, por unanimidade, em 01 de dezembro de 2023, para um mandato de um ano que pode ser renovável.

Esta é a segunda vez que o responsável pelo principal órgão de governo próprio deste arquipélago é escolhido para desempenhar este cargo, tendo a primeira vez acontecido em 2001, com a eleição de Miguel Mendonça.

Na nota hoje divulgada, o parlamento madeirense salienta que José Manuel Rodrigues assumiu, "desde o primeiro momento", o "compromisso de aprofundar e de desenvolver, ainda mais, este grupo de trabalho no qual estão representadas 72 Assembleias Legislativas Regionais Europeias, de oito Estados-membros da União Europeia".

Quando foi eleito presidente da CALRE, o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira vincou que "as regiões são os alicerces da construção europeia", afirmando ser "urgente reforçar a União Europeia como bloco político e económico" no atual contexto de guerras e conflitos.

"A União Europeia deve estar cada vez mais atenta às suas periferias, e aqui entra o reforço da política de coesão, mas também a necessidade de assegurar que as políticas comuns europeias são adaptadas às realidades e especificidades das regiões, em particular das que estão mais afastadas dos centros de decisão", afirmou na altura, citado numa nota enviada à comunicação social.

O presidente eleito defendeu que "não pode haver políticas únicas, porque não se pode tratar de forma igual aquilo que é diferente" e que "os parlamentos regionais devem ter outras formas de participar na construção europeia", através de novos mecanismos de relacionamento com as instituições europeias.

No comunicado hoje enviado às redações, José Manuel Rodrigues defende igualmente "novas e mais evoluídas políticas fiscais e de coesão, um 'pacto verde' para a descarbonização das economias periféricas e uma nova estratégia para a adaptação dos territórios das regiões às alterações climáticas, não esquecendo a política de emigração e de asilo, um drama humanitário que só pode ser vencido com cooperação entre todas as regiões e Estados-membros da União Europeia".

A criação de "um senado e de uma câmara de representantes das regiões junto da União Europeia", como forma de dar mais voz às Assembleias Legislativas Europeias, é outro dos objetivos estabelecidos para este ano.

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira é membro da CALRE desde a sua criação, em 1997, e tem assento na Comissão Permanente, de acordo com a regra de rotatividade anual prevista entre as regiões autónomas portuguesas.

Rachid Madrane, até agora presidente da CALRE e presidente do parlamento de Bruxelas, passa a ssumir a vice-presidência deste órgão.