O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira assume esta quinta-feira, 7 de Março, a presidência da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias - CALRE, depois de ter sido eleito por unanimidade a 1 de Dezembro de 2023, na reunião plenária realizada em Bruxelas.

A cerimónia de tomada de posse está agendada para as 11 horas no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Madeira. Presentes estarão Rachid Madrane, actual Presidente da CALRE e presidente do Parlamento de Bruxelas, os vice-presidentes, secretários e vice-secretários da mesa da Assembleia Legislativa da Madeira.

A CALRE representa 72 Assembleias Legislativas Regionais Europeias, de oito Estados-membros da União Europeia: os Parlamentos das Comunidades espanholas; as Regiões italianas; os Estados Federados alemães e austríacos; as Regiões portuguesas dos Açores e da Madeira; Gales, Escócia e Irlanda do Norte, do Reino Unido; Åland, da Finlândia e as Comunidades das Regiões da Bélgica.

Aquando da eleição, em Bruxelas, José Manuel Rodrigues, disse ser urgente “reforçar a União Europeia como um bloco político e económico, como um espaço de valores e princípios da paz, da solidariedade, de desenvolvimento e de igualdade entre todos os cidadãos”, num “momento em que o Mundo e a Europa vivem guerras e conflitos inimagináveis”; estratégia que passa pela valorização do papel dos Parlamentos Regionais. “As regiões são os alicerces da construção europeia”, vincou na altura.

O presidente do Parlamento madeirense entende que este é o momento para a União Europeia "dar mais atenção às suas periferias, através do reforço da política de coesão, de políticas comuns europeias adaptadas às realidades e especificidades das regiões, em particular das que estão mais afastadas dos centros de decisão". Defende, também, novas e mais evoluídas políticas fiscais e de coesão, um “pacto verde” para a descarbonização das economias periféricas e uma nova estratégia para a adaptação dos territórios das Regiões às alterações climáticas, não esquecendo a política de emigração e de asilo, um drama humanitário que só pode ser vencido com cooperação entre todas as regiões e Estados-membros da União Europeia.

Nos objectivos, para este ano, José Manuel Rodrigues colocou a criação de “um senado e de uma câmara de representantes das regiões junto da União Europeia”, como forma de dar mais voz às Assembleias Legislativas Europeias.

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira é membro da CALRE desde a sua criação, em 1997, e tem assento na Comissão Permanente, de acordo com a regra de rotatividade anual prevista entre as Regiões Autónomas portuguesas.

A presidência da CALRE é anual, podendo ser renovada por igual período e de acordo com a votação em plenário.

Com a “passagem de testemunho” Rachid Madrane, presidente do Parlamento de Bruxelas, assume a vice-presidência da CALRE, conforme os regulamentos.

Caberá a José Manuel Rodrigues presidir às reuniões e tomar decisões para implementar as diretivas emanadas dos órgãos da CALRE, representar a CALRE nas relações com as instituições da União Europeia, as associações regionais europeias e as associações internacionais com poderes legislativos regionais; e participar nas atividades do Comité das Regiões Europeu, incluindo o Grupo Inter-Regional das Regiões com Poder Legislativo. Durante este ano, ficará responsável pela organização logística e técnica das reuniões do Comité Permanente e da Assembleia Plenária da CALRE, fixando as datas em que se devem reunir, de acordo com os regulamentos, bem como terá de garantir todas as condições logísticas e de transmissão de informação no futuro processo de transferência da Presidência da CALRE.