"O fisco é responsável pela cobrança de mais de 80% da receita do Estado", começa por lembrar a candidata do partido ADN, terceira na lista às eleições legislativas de 10 de Março pelo círculo da Madeira, Otília Sousa. E acrescenta: "Sem receita fiscal não há Serviço Nacional de Saúde, não há educação pública, não há Segurança Social, não há Justiça e nem Segurança Pública."

Ora, uma que "existem presentemente na Região Autónoma da Madeira 63 funcionários aduaneiros (24 com mais de 60 anos e apenas 5 com menos de 50, com uma média de 57 anos) distribuídos pela Sede e três Delegações Aduaneiras", recorda a candidata. Além disso, "excluída está a AT-RAM, um serviço regionalizado em 2012. Um 'pouco melhor' está a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a nível Nacional com uma média 56 anos", reforça a problemática.

Para piorar o cenário, "segundo as listas mensais de aposentados da Caixa Geral de Aposentações (CGA), em 2023, reformaram-se 605 funcionários da AT e a tendência é para aumentar de ano para ano", o que leva o ADN a considerar "ser necessário e urgente o rejuvenescimento, assim como a necessária partilha de conhecimento entre as várias gerações de trabalhadores e as suas competências".

Para Otília Sousa, "sem uma política de recursos humanos, materiais, financeiros e tecnológicos que permitam um funcionamento eficaz dos serviços e a falta destes recursos impede o combate à fraude, à evasão e a criminalidade fiscal, pondo em risco a arrecadação de receita e o combate à economia paralela que actualmente já ronda algumas dezenas de milhares de milhões de euros", adverte.

Ou seja, consciente que "sem justiça fiscal não há justiça social e a falta de recursos humanos impede o combate à contrafacção, ao tráfico de droga, de armas e à segurança da fronteira externa da União Europeia", para o partido ADN é "importante a implementação de tecnologias avançadas que possam ajudar a automatizar processos e aumentar a eficiência operacional, porque além do envelhecimento dos funcionários mal aproveitados, pois são colocados a fazer funções robóticas e atender telefones em vez de estarem a fazer realmente funções inspectivas. Além de uma má gestão de recursos humanos, por parte da Direcção Geral, em que os funcionários enfrentam constantemente".

O partido ADN conclui que "o défice de funcionários pode prejudicar a capacidade da Autoridade Tributária e Aduaneira de fornecer serviços de qualidade aos contribuintes e de cumprir as suas obrigações para com o Estado".