O secretário regional de Turismo e Cultura aproveitou o palco da Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL) para novamente criticar o Município de Santa Cruz pela gestão da eco-taxa que cobra desde 2016 e que segundo Eduardo Jesus não é investida no sector, bem como pela falta de apresentação de contas relativamente a esta receita. A presidente da Câmara não deixou passar impune mais esta crítica pública e respondeu ao governante: “Não é suposto a taxa turística servir para investir no turismo, tarefa que cabe ao Dr. Eduardo Jesus e ao seu Governo”.

Élia Ascensão, que assumiu o cargo de liderança da Câmara com a saída de Filipe Sousa para encabeçar a candidatura do Juntos pelo Povo às eleições legislativas de domingo, questiona a legitimidade do secretário para abordar o tema, uma vez que “não tem qualquer tutela” sobre o poder local. Revela, no entender da presidente, “novamente, um total desrespeito pelo poder local e pela sua autonomia, na medida em que o senhor secretário, que está a exercer funções num Governo em gestão, parece sentir que tem legitimidade para impor directrizes a organismos democraticamente eleitos e não nomeados como é o caso do Dr. Eduardo Jesus”.

A governante que faz parte da equipa autárquica há vários anos diz que o secretário ainda não está “refeito da derrota” que sofreu quando tentou a taxa turística regional e assegura que a Câmara Municipal de Santa Cruz presta contas “a todas as entidades com legitimidade para tal, e prestas contas à sua população”.

Élia Ascensão é mais dura na reacção às críticas realizadas em solo lisboeta, recordando que o investimento no turismo não é competência das autarquias. A eco-taxa é “para compensar os municípios da pressão acrescida que os movimentos turísticos causam no seu território, em matéria de pressão sobre os recursos naturais, como a água, ou em matéria ambiental, ou ainda no trabalho acrescido em termos de sistemas de limpeza urbana e recolha de resíduos”, esclareceu.

Eduardo Jesus criticou Santa Cruz, apresentando o Município como o pior exemplo do que se faz com uma taxa turística, “em que se cobra uma taxa turística há alguns anos a quem lá passa uns dias, mas que não se presta contas, nem se investe no turismo, portanto, é uma receita que acaba por ficar diluída no orçamento municipal, sem qualquer consciência turística”. As declarações proferidas aos jornalistas na BTL no passado dia 29 de Fevereiro não são novas. Em outras ocasiões na Madeira o secretário com a tutela já mostrou o seu descontentamento. “Isto está completamente errado”, disse na BTL. “Nós não subscrevemos que uma receita turística através de uma taxa exista para saciar a fome da receita municipal”, acrescentou na ocasião.

Élia Ascensão, em nota enviada ao DIÁRIO, lembra que a 27 de Setembro de 2022 Eduardo Jesus já tinha criticado o fim dado à taxa turística em Santa Cruz, dizendo “esse mau exemplo prejudica a imagem da Madeira". A 16 de Novembro “edita nova versão mais ‘refinada’, afirmando que a taxa turística em Santa Cruz é ‘um logro, uma aldrabice’”, cita Élia Ascensão. “Agora, 29 de Fevereiro de 2024, depois de ter tentado chamar a taxa dos municípios ao Governo, diz que não subscreve que uma taxa turística ‘exista para saciar a fome de receita municipal’. Sim, isso já tínhamos percebido quando o seu Governo inscreveu a taxa turística no seu orçamento para este ano, talvez por entender que a mesma taxa poderia saciar a fome do orçamento regional”, ripostou.

Sobre a aplicação da verba, que de Janeiro a Setembro do ano passado tinha rendido aos cofres de Santa Cruz mais de 1,4 milhões de euros, a presidente da Câmara Municipal revela que tem sido usada na recuperação das redes de água e saneamento, nas estações elevatórias, na requalificação urbana, nomeadamente de áreas turísticas como os Reis Magos e o Largo da Achada, na eficiência energética e na criação de cartazes próprios, como o ‘Santa Cruz em Flor’ e o ‘Natal em Santa Cruz’.