ADN defende eliminação dos obstáculos ao referendo popular
O ADN defende a eliminação na Constituição e na lei, de todos os obstáculos ao referendo popular. Esta mesma indicação é deixada pelo cabeça-de-lista à Asssembleia da República. Miguel Pita indica que, desta forma, estaremos a estender a "figura do referendo vinculativo às mãos dos cidadãos, não dos dirigentes políticos e partidários, também para todas as decisões fundamentais sobre a organização de Estado".
"O ADN na Assembleia da República e no Governo, promoverá a mobilização de meios tecnológicos modernos para constante auscultação do povo português, através de um sistema de referendo, sobre os assuntos chave da política Nacional e compromissos internacionais", explica o partido.
Miguel Pita explica que a proposta passa por votos por meio digital, tratando-se de votos meramente consultivos, "pelo que não se colocará o problema da perda de governabilidade, contudo se as opções do governo contrariarem sistematicamente a vontade do povo, deverá ser apresentada uma explicação no prazo máximo de 30 dias".
"O resultado dos referendos serão inicialmente apenas de carácter consultivo, contudo as decisões divergentes do Governo terão de ser explicadas ao Povo e não tomadas em segredo contra os seus interesses", diz, acrescentando que este é um projecto com a bandeira: 'dar voz ao povo'.
