O Chega-Madeira defendeu, hoje, a realização de eleições para o parlamento regional, durante uma reunião com o Presidente da República, em Lisboa.

No encontro, Miguel Castro, presidente do Chega-Madeira – que se fez-se acompanhar por Hugo Nunes, membro da direcção do partido, e Francisco Gomes, deputado do Chega, na Assembleia da República – transmitiu a posição que já expressou publicamente em várias ocasiões, nomeadamente de que “o actual Governo Regional não reúne as condições políticas necessárias para governar e, por isso, devem ser convocadas novas eleições legislativas”.

“As investigações que estão em curso revelaram publicamente aquilo que o Chega-Madeira já vem a denunciar há muito, nomeadamente a promiscuidade vergonhosa que existe na Madeira entre certos detentores de cargos públicos e certos grupos económicos, a qual não só lesa o dinheiro público em muitos milhões, como também corrompe os processos de decisão, revestindo com uma camada de opacidade, clientelismo, compadrio e amiguismo a gestão da Causa Pública”, notou Miguel Castro à saída do Palácio de Belém.

A juntar a isto, o presidente do Chega-Madeira sublinhou o que é, a seu ver, “a falta de legitimidade política do governo regional que está ainda em funções”. “É evidente que não existem condições, depois de tudo o que se passou e face aos problemas que este governo tem demonstrado desde o momento que disse que se demitia, se não tivesse maioria, e depois ficou no governo com as bengalas o CDS e dos fundamentalistas do PAN.”

Refira-se, a propósito que a 25 de Janeiro, o Chega-Madeira anunciou uma moção de censura ao executivo de Miguel Albuquerque, a qual submeteu na Assembleia Legislativa da Madeira no dia seguinte.

Quanto à possibilidade de novas eleições, o partido reafirma que “está pronto para novas eleições” e para apresentar “propostas sérias de governação e trabalhando para que a Região tenha um governo estável e capaz de implementar as políticas que a Região precisa para fazer frente aos problemas que afectam a vida da população”.

“Não temos medo de ouvir a população e de dar a palavra à população, pois sabemos que a população sabe decidir e, na sua sensatez, escolher o melhor rumo para a nossa terra. Mais do que qualquer outro aspecto, é fundamental garantir políticas eficazes em áreas que continuam sem resposta, tais como habitação, Saúde, Educação, gestão da Causa Pública, apoio à família, defesa dos idosos e respeito pelas nossas forças de segurança”, reiterou Miguel Castro.

As audiências do Presidente da República com os partidos com assento parlamentar decorrem desde as 10:00 de hoje por ordem crescente de representação: começou com o BE, às 10:00, seguindo-se o PAN, a IL, o PCP, o CDS-PP e o Chega. Na parte da tarde, ouve ainda o JPP, o PS e o PSD.

Às 18:00 realiza-se a reunião do Conselho de Estado, órgão de consulta do Presidente, no qual se deverá avaliar o cenário de dissolução da Assembleia Legislativa Regional da Madeira e a convocação de eleições antecipadas.

Caso Marcelo Rebelo de Sousa opte pela não dissolução do parlamento regional, o representante da República, Ireneu Barreto, irá nomear, conforme anunciou em fevereiro, "o presidente e demais membros de um novo Governo Regional".

O chefe de Estado recuperou o poder de dissolver o parlamento do arquipélago esta semana, passados seis meses desde a realização de eleições regionais na Madeira, em 24 de Setembro de 2023.

Na segunda-feira, Miguel Albuquerque defendeu que não há justificação para legislativas antecipadas na Madeira e anunciou estar em fase final uma negociação para assegurar ao Presidente da República que se mantém a maioria absoluta, formada por PSD e CDS-PP, com o apoio parlamentar do PAN.

No mesmo dia, a deputada única do PAN, Mónica Freitas, recusou haver algum acordo formal com o PSD, mas admitiu estar disponível para viabilizar o Programa do Governo Regional e o Orçamento caso não haja eleições. Anteriormente, o partido tinha dito que apenas manteria o entendimento se Albuquerque saísse da presidência do executivo.

A oposição madeirense tem defendido a realização de eleições antecipadas.