A deputada única do PAN/Madeira defendeu hoje que cabe ao PSD e aos madeirenses avaliar se Miguel Albuquerque tem legitimidade para liderar o Governo Regional, afirmando que o seu partido está preparado para qualquer decisão do chefe de Estado.

Mónica Freitas falava aos jornalistas após uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que está hoje a receber no Palácio de Belém, em Lisboa, os partidos representados no parlamento madeirense sobre a crise política no arquipélago.

Na sequência das eleições regionais de setembro de 2023, o PAN assinou um entendimento parlamentar com os sociais-democratas que garantia ao executivo regional PSD/CDS-PP maioria absoluta.

Questionada sobre se o social-democrata Miguel Albuquerque, constituído arguido num processo que investiga suspeitas de corrupção no arquipélago e atualmente demissionário, terá condições para se manter como presidente do Governo Regional, num cenário de não haver eleições antecipadas, a deputada regional ressalvou que "compete a cada partido fazer a sua gestão interna".

"O que nós sabemos no cenário atual da Madeira é que houve eleições legislativas nacionais em que o PSD continuou a ter três deputados eleitos aqui para a Assembleia da República. Conseguiu reforçar o seu número de votos. Houve eleições internas em que os militantes continuaram a dar essa legitimidade a Miguel Albuquerque. Portanto, isso é algo que cabe à gestão interna do PSD e aos madeirenses e porto-santenses - decidir se tem ou não legitimidade", argumentou.

Por outro lado, lembrou, o PAN sempre considerou que "ser constituído arguido não é um atestado de culpabilidade" e que caberá à justiça fazer esse trabalho.

Na segunda-feira, Miguel Albuquerque defendeu não haver justificação para legislativas antecipadas na Madeira e anunciou estar em fase final uma negociação para assegurar ao Presidente da República que se mantém a maioria PSD/CDS-PP com o apoio parlamentar do PAN.

No mesmo dia, Mónica Freitas recusou haver algum acordo formal com os sociais-democratas, mas admitiu estar disponível para viabilizar o Programa do Governo Regional e o Orçamento da região caso não haja eleições.

Anteriormente, o PAN tinha dito que apenas manteria o entendimento se Albuquerque saísse da presidência do executivo. Foi depois de o partido retirar a confiança política ao presidente do Governo Regional que o governante apresentou a demissão.

Caso Marcelo Rebelo de Sousa opte pela não dissolução do parlamento regional (como tem defendido a oposição), o representante da República no arquipélago, Ireneu Barreto, irá nomear "o presidente e demais membros de um novo Governo Regional", conforme anunciou em fevereiro.

Mónica Freitas transmitiu hoje ao Presidente da República que o partido está preparado para "qualquer decisão" que faça ultrapassar a crise política, defendendo a importância de existir estabilidade.

"O PAN, numa atitude responsável e fazendo sempre parte da solução, está preparado para qualquer que seja a decisão do Presidente da República. Consideramos que a Madeira está numa situação em que é importante dar voz aos cidadãos, mas é importante também garantir as condições de governabilidade e de estabilidade para a população", afirmou.

A deputada sublinhou que o partido "tem contribuído para essa estabilidade, conseguindo avançar com as suas causas", e lamentou o cenário de instabilidade vivido na região

"Nós vivemos um cenário de alguma instabilidade política. Nós temos um Orçamento que não foi aprovado, portanto, a região está em duodécimos. Essa é uma das grandes preocupações do partido", sublinhou.

Além de ouvir os nove partidos representados na Madeira - PSD, CDS-PP, PS, JPP, Chega, CDU, IL, PAN e BE --, Marcelo Rebelo de Sousa vai reunir hoje o Conselho de Estado, órgão político de consulta.

O chefe de Estado recuperou o poder de dissolver o parlamento do arquipélago esta semana, passados seis meses desde a realização de eleições regionais na Madeira, em 24 de setembro de 2023.