O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tem já a opção de dissolver a Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), o que levaria à convocação de eleições antecipadas na Região Autónoma.

Recuperou o poder de dissolver a Assembleia Legislativa da Madeira no início desta semana, depois de decorridos seis meses desde as eleições regionais de 24 de Setembro. Esta decisão, porém, deve(rá) ser tomada antes de dar posse ao Governo da Aliança Democrática (PSD/CDS-PP/PPM), que se prevê que aconteça entre 2 a 5 de Abril, e depois de ouvidos todos os partidos com assento parlamentar e o Conselho de Estado.

A relação entre o Governo Regional da Madeira e o Governo da República Portuguesa é uma parte fundamental do sistema político de Portugal, que reconhece a autonomia da Madeira como uma região autónoma. Embora tenham poderes distintos, estes órgãos governativos cooperam entre si a vários níveis, de forma a garantir a coesão nacional.

Miguel Albuquerque, actual presidente do Governo Regional da Madeira, em gestão desde 29 de Janeiro, após o seu pedido formal de demissão ter sido aceite pelo Representante da República, Ireneu Barreto, recandidatou-se nas eleições internas do seu partido, e foi reeleito como presidente do PSD Madeira.

Deverá ser, assim tudo o indica, candidato à Presidência do Governo Regional da Madeira, nas previsíveis próximas eleições.

O que acima ficou descrito, toda a gente sabe. O que ninguém sabe é o que vai realmente acontecer nos próximos dias.

Podem fazer-se cenários: o Presidente da República dissolve a ALM; o PSD Madeira vai a votos, sozinho, como prometeu o seu presidente; o PR não dissolve a ALM e permite que o actual executivo permaneça em funções; o PSD M vai a eleições e ganha com maioria relativa – terá, obrigatoriamente, de fazer alianças se quiser estabilizar a governação.

Quer continue em funções, quer ganhe eleições sem maioria absoluta, a situação fica difícil, juntando a tudo isto a divisão interna do PSD M, resultante das recentes eleições da sua comissão política e respectivo presidente.

Como pano de fundo, temos um governo nacional (AD – aliança entre PSD, CDS e PPM) que vai iniciar funções com maioria relativa, com um número significativo de deputados de um partido de extrema direita, com um PS (a liderar a oposição) pouco disponível para concessões a médio prazo, e com um governo, na Região Autónoma dos Açores, periclitante.

Esta relação de forças é única desde a implantação da democracia no nosso país.

Não auguro nada de bom, para os próximos meses, em Portugal…

Portanto, no que respeita à RAM, a decisão final sobre a situação política está nas mãos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que, ultimamente, não parece ter muita segurança no que diz e faz.