Pode uma instituição pública ou privada vedar o acesso a uma praia?
Os moradores no Lazareto estão descontentes e contestam a interdição à circulação apeada no antigo arruamento público de acesso ao cais e à praia na Ponta do Lazareto, no Funchal, imposta pelo Estabelecimento Vila Mar. A proibição acontece na passagem que é servidão de uso público no acesso ao cais e à praia do Lazareto. Assim, o público em geral está impedido de aceder ao domínio público marítimo por imposição do Estabelecimento Vila Mar enquanto decorre a obra da ETAR.
E a questão levanta-se: pode uma instituição pública ou privada vedar o acesso a uma praia?
Tenha acesso ilimitado a todos os artigos d+ e edições DIÁRIO e-paper
Assinar
Cancele quando quiser.
