Concursos de arquitetura
O DN de hoje (ontem) vem com uma notícia muito bonita anunciando um Concurso que está a decorrer para escolher um arquiteto para fazer um pacote de 6 projetos de arquitetura de habitação apoiado pelo PPR. São raros os concursos de arquitetura que há nesta terra. Mas os que há são quase todos como este. Preços de saldo, prazos curtos, adjudicação pelo preço sem qualquer critério de qualitativo.
Este tipo de concursos, sobretudo se lançados por uma entidade pública que deve defender o interesse público com transparência e participação, estão muito aquém dos concursos que estão a ser lançados no resto do País, como por exemplo pelo IHRU.
Este concurso, disse o Sr. Presidente da Câmara, termina a 25 de Março. Pois o que o Diário da República II série nº 54 de 19 de Março diz, é que o prazo de entrega é dia 21. Ou seja, 2 dias depois de ter sido lançado! Já passou o prazo!
Por outro lado, o caderno de encargos dá 45 dias para apresentar Estudo Prévio, Anteprojeto e Projeto de Execução com todos os elementos constantes na Lei.
Das duas uma, ou os serviços técnicos levaram ao engano o presidente e disseram-lhe que estes prazos são normais para desenvolver um projeto de arquitetura de um conjunto habitacional; ou o presidente não faz ideia do que é um projeto de arquitetura e acha que assim está a defender o interesse público. Ah! Há uma terceira hipótese, mas que eu não quero crer: o projeto já está encaminhado para um amigo que já estava avisado e quiçá, a alinhavar uns ‘bonecos’, mas como o PRR obriga, era preciso arranjar umas chocas. Esta situação seria inimaginável, impensável e de alto risco para o profissional que tivesse esse atrevimento. Por isso vou pensar numa quarta hipótese: foi uma gralha. Ah, pronto, está tudo desculpado!
Luis Vilhena
