A deputada do PAN/Madeira, que sustenta o Governo Regional (PSD/CDS-PP), afirmou hoje que aguarda a decisão do Presidente da República sobre a eventual dissolução da Assembleia Legislativa, mas considerou que é necessário dar "algum poder de decisão" aos cidadãos.

Mónica Freitas, deputada única do PAN, que assinou um acordo de incidência parlamentar com a coligação PSD/CDS-PP depois das legislativas regionais de setembro do ano passado, falava à Lusa, após conhecidos os resultados das eleições internas do PSD/Madeira, que decorreram hoje e nas quais Miguel Albuquerque foi reeleito.

Questionada se o PAN defende eleições legislativas regionais antecipadas na sequência da crise política que se vive na Madeira, e tendo em conta que Miguel Albuquerque venceu novamente as internas do partido, a eleita disse que a decisão de dissolver o parlamento cabe ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que só o pode fazer a partir de domingo.

Mas, ressalvou, "face a tudo o que aconteceu, é necessário [...] que as pessoas possam também ter alguma voz e algum poder de decisão".

"Estes processos eleitorais vão-nos dando alguns sinais, mas cabe ao Marcelo [Rebelo de Sousa] analisá-los e tomar a sua decisão", acrescentou.

Mónica Freitas realçou também que o PAN mantém a sua posição de não apoiar um Governo Regional liderado por Miguel Albuquerque enquanto não estiver concluído o processo judicial que investiga suspeitas de corrupção e no qual o líder demissionário do executivo madeirense é arguido.

"Nunca colocando em causa a presunção da inocência. [...] Mas, para todos os efeitos, há um processo a decorrer e por questões éticas e de credibilidade às instituições é importante a quem está nestes cargos de poder ter essa noção, esse sentido de Estado e de responsabilidade e, portanto, quanto a isso, o PAN mantém a sua posição", reforçou.

Depois de conhecido o processo de suspeitas de corrupção, o partido disse que não apoiaria um executivo liderado por Albuquerque, mas manifestou-se disponível para dar apoio a outro presidente indicado pelos sociais-democratas.

Hoje, sem nunca adiantar taxativamente a sua posição relativamente a eleições antecipadas, a deputada do PAN referiu que espera que na segunda-feira Marcelo Rebelo de Sousa dê "alguma luz" sobre aquilo que irá fazer para que o partido também se possa organizar com base na solução que o Presidente da República "considerar a mais apropriada".

"Continuamos dispostos a trabalhar em prol dos madeirenses e dos porto-santenses naquelas que são as nossas causas e estamos preparados para qualquer cenário que se venha a verificar", insistiu.

Sobre as eleições internas do PSD/Madeira, Mónica Freitas defendeu que, em "todos os processos eleitorais, vence a democracia" e que, neste caso, foram apresentadas duas listas e dada a voz aos militantes, um "sinal de que a democracia está de facto a funcionar".

O atual líder do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, venceu as eleições internas, derrotando o seu adversário, Manuel António Correia, por 2.243 votos contra 1.856, num universo de 4.388 votantes inscritos, indicou o secretariado do partido.

As eleições internas decorreram da crise política motivada pelo processo que investiga suspeitas de corrupção no arquipélago, no âmbito do qual o chefe do executivo, Miguel Albuquerque, foi constituído arguido e demitiu-se, o que levou à queda do Governo de coligação PSD/CDS-PP, com apoio parlamentar do PAN.