A notícia da detenção na Indonésia de dois jovens portugueses, um dos quais madeirense de 21 anos, no passado domingo, pelo alegado transporte de dois quilos de cocaína num voo de Lisboa para Jacarta (com escala no Dubai), veio lembrar o severo quadro penal vigente naquele país asiático para o crime de tráfico de estupefacientes. O advogado português Manuel Luís Ferreira, ouvido pela RTP, referiu que quem é apanhado com “mais de 5 gramas ou mais do que um quilo” de droga pode ser condenado a pena de “prisão perpétua ou pena de morte”. Será mesmo assim?

A pena de morte existe no código penal da Indonésia desde a independência do país, na década de 1940, mas a primeira execução só aconteceu em 1978. É um castigo que está reservado a crimes muito graves, como homicídio, terrorismo, corrupção e tráfico de droga. As execuções são feitas por um pelotão de fuzilamento. Apesar de ser uma pena possível, a sua aplicação não é muito comum.

Especificamente em relação ao crime de tráfico de droga, desde 1995 houve 25 execuções de presos, sendo que 21 destes eram estrangeiros. A maioria destas execuções aconteceu após o actual presidente indonésio, Joko Widodo, ter chegado ao poder, em 2014, e ter lançado uma grande campanha anti-droga. Numa única noite, em Abril de 2015, na ilha-prisão de Nusakambangan, 14 arguidos (8 australianos, um brasileiro, um indonésio e quatro nigerianos) foram condenados à morte. Os condenados foram levados para uma clareira na selva da ilha, que alberga várias prisões de segurança máxima, e amarrados a estacas antes de serem fuzilados.

Esta situação provocou fortes críticas internacionais e levou o governo indonésio a suavizar a sua política sobre esta matéria. Foi introduzida uma moratória e desde 2016 que não há execuções no país, embora os tribunais continuem a decretar condenações à morte. A aplicação destas penas é que tem sido suspensa nos últimos oito anos.

O estado indonésio não divulga estatísticas sobre o número de presos que têm penas de morte pendentes. Num artigo publicado há dois anos no jornal Jakarta Post, Asmin Fransiska, professora de direitos humanos na Universidade Católica Atma Jaya (Indonésia), apontava para 404 presos no corredor da morte, mais de metade dos quais eram por sentenças de casos de droga.

No ano passado foram introduzidas alterações ao código penal Indonésio. Uma das alterações prevê a concessão pelo juiz de um período probatório de dez anos a um criminoso condenado à pena de morte, caso este manifeste arrependimento e tendo em conta o seu papel no delito. Ao fim desses dez anos, a pena pode ser comutada para prisão perpétua.

Neste momento, vigora uma moratória da pena de morte, mas nada garante que a mesma se mantenha nos próximos anos. Tal dependerá essencialmente do clamor popular, como admitiu em 2017 o presidente Widodo.

Quanto à medida da pena a ser eventualmente aplicada pelo tribunal indonésio ao caso do jovem madeirense agora detido, vai depender de um conjunto de circunstâncias agravantes e atenuantes. Manuela Farias, uma brasileira de 19 anos que foi detida com uma quantidade de droga semelhante (3,5 quilos de cocaína), foi condenada em Junho de 2023 a 11 anos de prisão e ao pagamento de uma multa cerca de 61 mil euros. O seu advogado classificou um milagre que a jovem tivesse escapado à pena de morte.

A brasileira Manuela Farias foi condenada a 11 anos de prisão, após ser detida na posse de 3,5 quilos de cocaína.

O quadro penal na Indonésia impede o Estado de executar pessoas com doenças psiquiátricas, mas nem essa salvaguarda é respeitada. Em 2015, o brasileiro Rodrigo Gularte foi executado apesar dos médicos terem-lhe feito o diagnóstico de esquizofrenia paranóica e transtorno bipolar. Este homem de 43 anos tinha sido preso em Agosto de 2004, no aeroporto de Jacarta, quando tentava entrar no país com 6 quilos de cocaína escondidos em pranchas de surf.

Em 2004, o brasileiro Rodrigo Gularte foi detido com 6 quilos de cocaína escondidos em pranchas de surf. O arguido acabou por ser fuzilado em 2015, após serem rejeitados vários pedidos de clemência do governo brasileiro.

Ao comentar o caso do jovem madeirense, o director regional das Comunidades e Cooperação Externa, Rui Abreu, disse que "poderá acontecer um pedido de clemência de Portugal à Indonésia, através do Presidente da República". O histórico, no entanto, não permite alimentar muitas esperanças quando ao sucesso de tal diligência diplomática. No caso de Rodrigo Gularte, por exemplo, o estado brasileiro fez vários pedidos de clemência, todos eles rejeitados.

Em jeito de conclusão, é verdade que o jovem madeirense, bem como o(s) outro(s) envolvidos na recente apreensão de droga arriscam uma condenação à pena de morte na Indonésia. Contudo, aquele país asiático não tem executado condenados nos últimos anos.