CDU salienta "erros e insuficiências das políticas de habitação"
A CDU realizou várias iniciativas de campanha neste sábado, nos quais aproveitaram para apontar "os erros e insuficiências das políticas públicas de habitação" na Região. No concelho de Câmara de Lobos, por exemplo, Sílvia Vasconcelos, candidata nas próximas Eleições Legislativas, disse que "a habitação é uma matéria que está na linha da frente da campanha da CDU à AR".
Sobre "os erros e implicações de erradas políticas de habitação", disse a candidata que "atravessamos na Região Autónoma da Madeira e no país uma grave crise habitacional que tem penalizado drasticamente milhares de famílias atirando mesmo muitas para a rua ou para a condição de 'sem teto'. É uma matéria de urgente atuação ao nível do Estado e ao abrigo do devido princípio de solidariedade do Estado para com esta Região Autónoma, é fundamental que este coopere com o Governo Regional para a resolução deste problema que, nesta Região, é provavelmente dos piores do país: há 6000 famílias em lista de espera e cerca de 3.400 são do Funchal", frisou.
Sílvia Vasconcelos defendeu, por isso, que "a habitação, ao contrário do que tem vingado nestes tempos, não é um negócio, é um direito constitucional! Todos os cidadãos têm direito a uma habitação condigna, confortável e de dimensões adequadas, diz a Constituição da República Portuguesa e não pode ser tratada como uma mercadoria".
Sobre os referidos erros e insuficiências das políticas públicas no sector da habitação, a candidata da CDU afirmou que "o aumento das rendas previsto para este ano é de 6,4% e no Funchal este aumento ascende aos 40%! Por outro lado, 60% da prestação das casas são juros (na CGD, banco público!), pelo que parece evidente que é necessário travar os juros, spreads e comissões bancárias que conferem à banca cerca de 12 milhões de euros de lucros por dia!".
Silvia Vasconcelos propõe que "outra medida a reverter é a 'Lei dos despejos' do tempo da 'Troika' que tem comprometido muita gente, sobretudo mais idosa, no pagamento oneroso das rendas, isto quando não são mesmo despejadas de habitações em que viveram nos últimos 30, 40 ou mesmo 50 anos".
Dando ainda "expressão pública ao compromisso em prol de uma outra política de habitação", a candidata referiu que "é preciso um maior investimento em habitações sociais com dignas condições de habitabilidade, pelo que o financiamento público se impõe urgentemente. Propomos mesmo a criação de uma bolsa de terrenos públicos para habitação pública e que poderia ser mesmo em regime de cooperativas e, eventualmente, com participação de grupos privados, desde que os custos de habitação fossem controlados e as rendas acessíveis. O Estado tem de criar limites, não se pode especular os valores da habitação, acesso ou arrendamento. É o Estado quem tem de regular os preços da habitação, à semelhança do que sucede noutros países europeus", adverte.
Por fim, termina, salientando que "esta crise não tem deixado ninguém de fora, desde jovens, idosos, classe média, revertendo-se num aumento humanamente inaceitável de pessoas sem tecto e sem abrigo", lamenta Sílvia Vasconcelos. "As cidades não podem ser sequestradas para o Alojamento Local, turismo e Vistos Gold, despejando os seus cidadãos", concluiu.