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JPP defende mais incentivos à fixação de empresas na Zona Franca da Madeira

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Foto arquivo

O cabeça de lista do JPP às eleições de dia 10 pelo círculo da Madeira, Filipe Sousa, defendeu hoje a criação de incentivos à fixação de empresas na Zona Franca como forma de a região obter mais receita fiscal.

Numa ação de campanha em Santa Cruz, na zona leste da ilha, o candidato explicou que o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), também designado por Zona Franca, gera uma receita fiscal anual de 130 milhões de euros, representando cerca de um quarto do serviço da dívida da região autónoma, que é 415 milhões de euros.

"Em 2000, nós tínhamos 6.000 [empresas inscritas no CINM]. Atualmente, temos 2.700 empresas, reduzimos 50%. Portanto, se nós subirmos o patamar para as 6.000, o serviço da dívida é assegurado pelo Centro Internacional de Negócios e vamos ficar aqui com mais de 400 milhões de euros para derramar na economia e para derramar nas famílias", defendeu.

Filipe Sousa afirmou, por outro lado, que, ao longo dos anos, os representantes da Madeira na Assembleia da República e os governantes locais nunca foram capazes de dar resposta aos problemas da população mais carenciada, sublinhando que os dados oficiais apontam para 80 mil pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social.

"Isto numa terra que é considerada um dos melhores destinos insulares da Europa e do mundo", alertou, para logo reforçar: "Há um desleixo da parte dos governantes, que deixam de parte estes 80 mil madeirenses e porto-santenses. É gravíssimo este desleixo, porque as famílias fazem das tripas coração para pagar as suas contas no final do mês e até mesmo para sobreviver".

O candidato do Juntos Pelo Povo (JPP), partido criado na Madeira e legalizado pelo Tribunal Constitucional em 2015, sublinhou que a "questão que mais aflige" a população do arquipélago é o custo de vida e o acesso à habitação.

"O JPP não tem soluções milagrosas, mas tem uma coisa que é um facto, é que nós queremos e temos essa vontade de levar à República estes problemas", disse, considerando que, no caso da habitação, o caminho passa pelo investimento direto na construção de mais habitação social e por novas formas de apoio às rendas e ao crédito para aquisição de casa.

Entre outras propostas, o candidato defendeu a revisão da Lei das Finanças Regionais e a criação de um sistema de baixa fiscalidade para a totalidade do setor empresarial da região autónoma.

Para além da Região Autónoma da Madeira, o JPP concorre também pelos círculos eleitorais de Braga, Coimbra, Faro, Lisboa, Porto, Setúbal, Açores, Europa e Fora da Europa.

O partido está representado na Assembleia Legislativa da Madeira desde 2015, tendo elegido cinco deputados nas últimas regionais, em 24 de setembro de 2023.

Antes de ser legalizado como partido, o JPP atuava como movimento de cidadãos em Santa Cruz, na zona leste da Madeira, tendo vencido com maioria absoluta as eleições autárquicas naquele concelho em 2013, situação que se repetiu em 2017 e 2021.

Filipe Sousa liderou os três executivos municipais e suspendeu agora o mandato para encabeçar a lista do partido às eleições nacionais antecipadas de dia 10.