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Madeira

Tribunal de Contas trava obra de canalização na Ribeira Brava devido a infracções

Foto Rui Silva/Aspress
Foto Rui Silva/Aspress

A Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas recusou o visto prévio ao contrato para a empreitada de canalização da ribeira da Ribeira Brava (a jusante da Ponte Vermelha), celebrado entre a Secretaria de Equipamentos e Infraestruturas e a empresa ‘José Avelino Pinto – Construções e Engenharia’, pelo preço de 2,4 milhões de euros (acresce IVA), devido a infracções detectadas no procedimento. A decisão assinada pelo juiz conselheiro Paulo Gouveia tem data de 8 de Fevereiro mas só foi publicada na passada sexta-feira pela entidade de fiscalização.

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