Foram hoje aprovadas pelo Ministério da Saúde através do Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde oito licenças para o cultivo ou fabrico, importação e exportação relativas à planta da canábis para fins medicinais em Portugal. Mas como se processa a autorização para este ‘Mercado lícito de estupefacientes/substâncias psicotrópicas’?
A canábis é uma planta que possui substâncias psicoactivas, de cultivo ilegal, que dá origem a várias drogas de uso recreativo, como a marijuana e o haxixe. Embora em Portugal não constitua crime, o seu consumo é ilegal. A excepção é se se destinar a fins medicinais, sendo para isto necessária uma autorização especial do Infarmed para a exploração e de receita médica especial para o seu uso.
