Miguel Albuquerque defende a alteração do actual Sistema Eleitoral para um único Circulo Eleitoral no País por forma a garantir maior justiça na atribuição dos mandatos decorrentes dos resultados globais das votações.

Confrontado com um estudo do matemático Henrique Oliveira, do Instituto Superior Técnico (IST), que apurou que quase 1,2 milhões de votos nas eleições legislativas não serviram para eleger qualquer deputado, o que representa cerca de um em cada cinco votos válidos, o presidente do Governo Regional e do PSD/M, Albuquerque reagiu: “Sempre fui defensor, há muitos anos, de um sistema [eleitoral] misto em Portugal”, ou seja, “juntar o sistema proporcional numa eleição de Círculo Único, e depois haver uma representação [proporcional aos votos] pelos distritos e regiões. Essa é uma prioridade”, manifestou.

Contudo, reconhece como muito improvável que tal venha a verificar-se, porque mudar a Lei Eleitoral implica a concordância de pelo menos dois terços da representação parlamentar na Assembleia da República.

“Qual é a dificuldade? É preciso dois terços do Parlamento para poder fazer a mudança da lei Eleitoral e os dois terços são muito difíceis de obter na actual conjuntura quando há eleições a toda a hora. Mas é das questões que o sistema político tem de olhar para a reformulação da Lei Eleitoral”, disse, à margem de visita ao Call Center do Centro dos Rastreios da RAM, no Centro Dr. Agostinho Cardoso, no Campo da Barca, Funchal.

Albuquerque é da opinião que um Círculo Único iria “garantir uma maior credibilidade ao Parlamento” e além disso “os deputados como não teriam vínculo aos distritos ficavam dependentes do chefe do partido ou do líder parlamentar”, não vendo mal nenhum com esta desresponsabilização perante o distrito/região pela qual são actualmente eleitos.

Entende que a alteração seria “importante para dar maior credibilidade e maior consistência ao sistema”, mas lamenta que à boa moda portuguesa, as “reformas que vão sendo adiadas”, sendo esta mais uma.

Defendeu ainda um modelo que atribuição dos mandatos mais favorável à conquista de maiorias absolutas, em nome da estabilidade governativa.

Porque a manter-se o escrutínio à luz do método de Hondt “é muito difícil criar maiorias de estabilidade. O sistema devia ser pensado para no futuro permitir maiorias de governo”, concluiu.