Depois do inusitado escrutínio do passado dia 10 de março, resultado de uma evitável e lamentável crise política no País, merece destaque que tanto na pré-campanha como na campanha para as eleições legislativas reinou infelizmente a desinformação.

Bastou estar atento às notícias ou então fazer uma breve pesquisa para perceber como se deu extrema importância a este fenómeno, que tem vindo a aumentar substancialmente, conforme assumiu a Entidade Reguladora para a Comunicação Social antes do momento eleitoral. Também uma análise do MediaLab, do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empresa (ISCTE-IUL), em parceria com a Agência Lusa, concluiu que estas eleições foram polarizadas. A polarização na política é uma temática bastante estudada na área na desinformação, na medida em que consiste na separação radical e frequentemente oposta das opiniões e ideologias entre os membros de uma sociedade. Conforme explicou, à Lusa, o responsável pelo estudo, o investigador Gustavo Cardoso, todos os candidatos contribuíram para o aumento da desinformação na medida em que embarcaram no mesmo discurso de duelo entre a esquerda e a direita, criando algum atrito e desconfiança, suspeição e agressividade e passando de um combate democrático para um combate violento. Nada de verdadeiramente novo, pois desde sempre, em períodos eleitorais, os ataques entre os candidatos agudizam-se e as acusações vêm ao de cima, algumas com factos, outras com mentiras. Contudo, nos dias que correm, o que mudou efetivamente foi a forma de investida: com as redes sociais, os algoritmos, as potencialidades dos motores de busca e os anúncios online a atuação mudou, muitas vezes a coberto do anonimato ou falsas identidades, o que dificulta o apuramento de responsabilidades.

Talvez por isso mesmo, a maior parte das 70 queixas apresentadas à Comissão Nacional de Eleições (CNE) estava relacionada com desinformação, sendo difícil identificar muitas vezes a origem dos conteúdos desinformativos ou impedir a sua proliferação, mesmo depois dos anúncios terem sido retirados, conforme explicou Fernando Anastácio, responsável da CNE que defende uma maior responsabilização das plataformas.

Efetivamente, a pressão pela responsabilização das plataformas tem aumentado. É que o recurso a redes sociais que permitem a partilha de conteúdos mais interessantes, como vídeos, tem sido uma prática corrente. Por isso mesmo, o TikTok publicou, em finais de fevereiro, o seu compromisso com a integridade das eleições legislativas portuguesas, assumindo “responsabilidade de proteger a integridade da nossa plataforma - em especial no que diz respeito às eleições - com a maior seriedade” (…). Com o intuito de “aplicar as nossas regras rigorosas contra a desinformação, a violência e o ódio”.

Neste contexto, é louvável que tenha sido aprovada pelo Parlamento Europeu, em finais de fevereiro, ou seja, em plena campanha eleitoral, a proposta de regulamento sobre a transparência e o direcionamento da propaganda política, que estabelece regras harmonizadas para um elevado nível de transparência da propaganda política e dos serviços conexos, com regras aplicáveis aos prestadores de serviços de propaganda política. O regulamento pretende “proteger as pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, estabelecendo regras sobre a utilização de técnicas de direcionamento e amplificação no contexto da propaganda política, sendo estas regras aplicáveis a todos os responsáveis pelo tratamento de dados, ou seja, para além dos prestadores de serviços de propaganda política, que recorram a tais técnicas de direcionamento e amplificação”. Esperemos que esta regulamentação, aliada a outros esforços por parte das entidades competentes, seja efetivamente eficaz, pois a desinformação não pode continuar a vencer eleições. As Europeias são já em junho e, na Madeira, como o Governo está em gestão, há ainda a hipótese de sermos chamados às urnas antes do final do ano, para umas legislativas regionais.