O grupo parlamentar do Chega (CH) deu entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira, a um projecto de resolução que recomenda ao Governo Regional a aplicação de taxa zero do IVA em produtos alimentares para crianças até aos seis anos de idade.

Esta medida constitui “um dos compromissos políticos assumidos pelo partido durante a campanha para as eleições legislativas regionais” e insere-se no objectivo do Chega-Madeira de “promover medidas sociais, políticas e económicas que viabilizem maior apoio e protecção às famílias”, refere o partido em comunicado de imprensa.

No texto do projecto de resolução, os deputados do CH salientam que é na família que as crianças encontram o primeiro e mais duradouro ambiente de aprendizagem, onde os valores, as normas e os comportamentos são transmitidos de geração em geração, sendo a partir dela que se molda o caráter e que se estabelecem os alicerces para uma participação construtiva na comunidade”.

Os parlamentares sublinham também que “a família não apenas deve proporcionar o ambiente ideal para o crescimento e a educação das novas gerações, mas também deve desempenhar um papel insubstituível na formação de cidadãos responsáveis e conscientes de seu papel na sociedade”.

No entanto, para os deputados do CH, “as famílias enfrentam cada vez mais desafios, que estão a limitar a sua capacidade de dar resposta às exigências que sobre si recaem”.

“Para ajudar a combater essa situação, a medida avançada pelo Chega solicita ao governo regional que avance com um decreto legislativo regional que aplique uma isenção de IVA, consagrando o direito à dedução (taxa zero) a cada um dos produtos alimentares identificados pela Ordem dos Nutricionistas como essencial para o desenvolvimento das crianças até os seis anos de idade”, clarifica o partido”.

Adicionalmente, o partido sugere que a dita taxa seja aplicada já no próximo exercício económico.

“Esta é uma proposta que se enquadra na nossa missão de defesa da família. Para nós, a família e as necessidades da família não são retórica, mas uma prioridade máxima da acção política”, reitera Miguel Castro, líder da bancada parlamentar e presidente do Chega-Madeira.

“Esta iniciativa visa fazer a diferença na vida das famílias, especialmente as que trabalham, pois merecem o nosso apoio e precisam urgentemente de quem faça por elas”, enfatiza.