O Programa do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) foi hoje aprovado na Assembleia Legislativa Regional com votos a favor dos partidos que integram o executivo, as abstenções de Chega, PAN e IL, e contra de PS e BE.

O documento, que foi discutido entre quarta-feira e hoje, foi votado favoravelmente pelos deputados dos três partidos que formam o executivo (23 do PSD, dois do CDS e um do PPM), com a abstenção dos cinco eleitos do Chega, um do PAN e um do IL, enquanto os 23 deputados do PS e o eleito do BE votaram contra.

A Assembleia Legislativa Regional dos Açores começou na quarta-feira a debater o Programa do XIV Governo, que contém as principais orientações políticas e as medidas a propor para toda a legislatura, na cidade da Horta, na ilha do Faial.

O novo Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, que tomou posse em 04 de março, na sequência da vitória nas eleições regionais antecipadas de 04 de fevereiro, mas sem maioria absoluta, teve a sua primeira 'prova de fogo' no debate e votação do programa, pois caso fosse reprovado com maioria absoluta implicaria a demissão do executivo.

O PS e o BE anunciaram previamente que iriam votar contra o documento, ao passo que a IL e o PAN disseram querer primeiro avaliar o conteúdo do programa, para só depois tomarem uma posição, tendo hoje optado pela abstenção.

O Chega, a terceira força política mais votada nos Açores, inicialmente fazia depender o sentido de voto da entrada do partido para o Governo de coligação, exigência que não veio a concretizar-se, pois com o voto contra do partido o Governo Regional ficava em risco.

Hoje, na votação, os cinco deputados do Chega abstiveram-se e o líder regional, José Pacheco, passou a admitir um entendimento com o PSD, o maior partido da coligação, pela necessidade de estabilidade política no arquipélago.

Caso os cinco deputados do Chega também votassem contra, haveria uma maioria absoluta (29 mandatos). Segundo o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, é necessária uma maioria absoluta para chumbar o documento, o que implicaria a demissão do executivo liderado por Bolieiro.

Após as eleições de 2020, em que o PS venceu mas perdeu a maioria absoluta, PSD, CDS e PPM formaram uma alternativa de Governo à direita e assinaram um acordo de incidência parlamentar com o Chega. O PSD assinou ainda um acordo com a IL, que o rompeu em março de 2023.

No final desse ano, o Chega absteve-se na votação do Orçamento para 2024, o que contribuiu para o chumbo do documento. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu então marcar eleições antecipadas para 04 de fevereiro.

A coligação PSD/CDS-PP/PPM venceu as eleições regionais e elegeu 26 deputados, menos três do que os 29 necessários para obter maioria absoluta, enquanto o PS elegeu 23 deputados, o Chega cinco e o BE, o IL e o PAN um cada.