Governo decide pagar indemnização compensatória ao Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira
O Governo de gestão, reunido esta quinta-feira na Quinta Vigia, decidiu autorizar a celebração de um protocolo com o CARAM Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, tendo em vista "a atribuição de uma indemnização compensatória decorrente das actividades de interesse público que lhe estão confiadas no domínio dos serviços do abate de animais da espécie bovina, suína, caprina e cunídea e respetivas actividades complementares e/ou acessórias, correspondentes ao exercício de 2023". O valor da indemnização não foi revelado pela presidência da Quinta Vigia no comunicado enviado à imprensa.
Foi ainda decidido aprovar o relatório anual sobre a participação da Região Autónoma da Madeira no processo de construção europeia durante o ano 2023 e proceder ao envio do mesmo à Assembleia Legislativa da Madeira.
Finalmente, o Conselho de Governo decidiu mandatar a licenciada Ana Odília Franco de Gouveia Figueiredo, chefe de gabinete do secretário regional de Educação, Ciência e Tecnologia, para participar na Sessão Ordinária da Assembleia Geral da ANSA, Associação Notas e Sinfonias Atlânticas, entidade gestora da Orquestra Clássica da Madeira.
