Funchal lança Prémio Maria Aurora e reforça Prémio de Igualdade de Género
A Câmara Municipal do Funchal aprovou, hoje, o lançamento de mais um prémio literário infanto-juvenil, ao qual será dado o nome de Maria Aurora. A autarquia vai manter o prémio Edmundo Bettencourt, mas cria este novo galardão destinado aos mais novos. O regulamento foi aprovado em Reunião de Câmara.
O Prémio para a Igualdade de Género não vai ser esquecido. Aliás, o seu prémio financeiro será aumentado e consagrado a Manuela Aranha, que foi homenageada no Dia Internacional da Mulher.
Cristina Pedra explicou que esta reunião serviu ainda para dar conta aos vereadores das duas decisões emitidas pelo tribunal sobre uma acção que o anterior executivo intentou com a ARM. As últimas duas decisões são desfavoráveis para a autarquia.
De qualquer modo, a CMF vai "recorrer e usar todos os mecanismos legais para proteger a Câmara e o que foi feito anteriormente", pois "são 49 milhões de euros que o anterior executivo não quis reconhecer". Ainda assim, como salientou, o actual executivo, desde Janeiro de 2023, que tomou a decisão, de pagar e a reconhecer todas as facturas que a ARM envia, "na totalidade", o que classifica de "prudente", já que, esclarece, "se for perdida a acção" não há lugar parta nenhum pagamento de custas e juros. A autarca salientou que o valor em dívida para a ARM, herdado do anterior executivo, "ocupa quase 50% do Orçamento Municipal".
Na ocasião, a presidente abordou uma questão à qual se referiu como "a qualidade da democracia que se quer", isto porque, de acordo com Cristina Pedra, a vereação sem pelouro tem proferido declarações à comunicação social, após a Reunião de Câmara, sobre questões que dizem ter sido abordadas mas que não o foram. "Dei nota que tenho sido surpreendida com declarações depois da Reuniões de Câmara em que os vereadores da oposição afirmam ter colocado questões que não colocaram nem no PAOD nem durante a reunião. Portanto, há aqui uma informação que não é correcta nem sequer é verdadeira", disse. Nesse sentido, apelou "à razoabilidade e ao trabalharmos, todos em conjunto, para uma boa verdade sã e de qualidade democrática".
