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Mais habitação, assim não

“O presente decreto-lei pretende ainda continuar a avançar em matéria de habitação, criando condições para que exista mais habitação disponível a custos acessíveis.” – pode ler-se no preâmbulo do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, entrado em vigor no início do corrente mês.

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