JPP publica contas da empresa Teleféricos da Madeira no 'Portal da Transparência' do partido
O Juntos Pelo Povo anunciou esta quarta-feira que vai publicar hoje as contas da empresa Teleféricos da Madeira naquele que se chama o seu 'Portal da Transparência'.
A decisão prende-se com o facto da empresa Teleféricos da Madeira ser detida, de forma indirecta, pelo Governo Regional (através da Empresa de Electricidade da Madeira) o que intensifica o interesse público e sujeita estas contas ao controlo e fiscalização pública. JPP
O partido salienta que a empresa Teleféricos da Madeira "é detida em 20% pela Região (por intermédio da Empresa de Eletricidade da Madeira, que por sua vez é detida a 100% pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP) sendo que, em 2022, era também detida em 69% pela empresa ETERGEST – SGPS, S.A., em 5% pela Blandy SGPS, S.A (detentora da Empresa do Diário de Notícias da Madeira) e pela GILRAM, LDA (com 6%)".
É de realçar, ainda, que a própria implementação da empresa levou, em setembro de 1999, à autorização de expropriação de parcelas de terreno com dinheiros públicos, e a uma posterior concessão pública, tal como estava a ser negociado, recentemente, para o Teleférico do Curral das Freiras. Assim, o JPP é, uma vez mais, o único partido que cumpre com o seu papel fiscalizador, obrigando à transparência pública, divulgando as contas da Teleféricos da Madeira, assim como da sua estrutura societária, tal como o fizemos, anteriormente com o negócio em curso do Teleférico do Curral das Freiras. JPP
O JPP explica que, numa sumária análise, destaca-se do Relatório e Contas da empresa Teleféricos da Madeira S.A. de 2022, o lucro de 7,3 milhões de euros, dos quais foram distribuídos 6,3 milões pelos seus sócios.
Apesar da tentativa da Secretaria Regional das Finanças em esconder estes Relatórios por não o considerarem documentos de origem administrativa, foi o próprio Tribunal Administrativo a dar um “puxão de orelhas” ao Governo Regional, esclarecendo que todos os conteúdos, ou parte dele, que estejam na posse do Governo são suscetíveis de serem pedidos, a bem da transparência. Assim, e após a recusa da “Teleféricos da Madeira” em entregar e divulgar voluntariamente o Relatório e Contas de 2019 e 2020, o JPP volta a actuar na defesa do interesse público, cedendo a todos os interessados as contas referentes ao ano económico de 2022. A informação estará disponível, hoje, a partir das 13 horas, no Portal da Transparência do JPP, em juntospelopovo.pt. JPP
