A reunião plenária desta quarta-feira, prosseguiu com a apreciação, na generalidade, do projecto de resolução, da autoria do PCP, intitulado: “Combate ao uso abusivo de programas de ocupação de desempregados e estágios profissionais com o fim de substituição de postos de trabalho permanentes”.

Após a apresentação desta inciativa legislativa, Mónica Freitas, do PAN, pediu ao deputado único do PCP que esclarecesse se esta proposta visa o fim dos programas ou uma maior fiscalização dos mesmos.

Na mesma linha, Carlos Fernandes, do PSD, pediu a Ricardo Lume que clarificasse se queria acabar com os chamados POT. 

Magna Costa, do Chega, classificou a medida apresentada por Ricardo Ricardo Lume como "quase retrógrada", observando que a mesma não faz a devida distinção entre programas de ocupação de desempregados e estágios profissionais, que "têm regras diferentes", salientou.

Em resposta às questões colocadas, Ricardo Lume sublinhou que "não está em causa a pertinência destes programas", mas antes "o uso abusivo" dos mesmos.

"Não podemos desvirtuar a essência dos programas de ocupação", afirmou por seu turno Isabel Garcês (PS).

A deputada socialista lamentou, por isso, que "o Governo PSD/CDS na Região Autónoma seja promotor da precariedade laboral".

Em contraposição, referiu que as políticas do Partido Socialista na Assembleia da República “têm tido os seus frutos”, levando o social-democrata Carlos Fernandes a referir-se em tom irónico "ao país das maravilhas".

Já o Bloco de Esquerda salientou que "a importância destes programas não implica que não existam alterações". Roberto Almada defendeu, em concreto, o pagamento dos subsídios de férias e de Natal.

Paulo Alves, do JPP, lembrou que este projecto esta matéria já foi discutida, pelo menos três vezes, no parlamento regional, por iniciativa do PCP e disse que "não se pode meter tudo no mesmo saco".

O parlamentar sustentou a afirmação dizendo que estes POT podem ser relevantes para e instituições como juntas de freguesia, que "não têm verbas para poder contratar".

"É exploração à mesma", atirou Ricardo Lume. "Não pode dizer que existem bons POT e maus POT", apontou por seu turno Nuno Morna.

Confrontado com críticas, quer do PCP, quer da IL, Paulo Alves defendeu que o JPP "não está contra a proposta apresentada". O cerne da questão é que "os POT são mal remunerados", complementou.