Resultado das eleições legislativas do passado domingo, já são conhecidos 226 deputados dos 230 que vão integrar na Assembleia da República a XVI legislatura. Há quatro deputados ainda por apurar, que só serão conhecidos após a contagem no dia 20 dos boletins de voto dos portugueses no estrangeiros. O círculo da Europa elege dois deputados e o Círculo Fora da Europa outros dois. Nesta nova vaga, há muitas caras novas e outras que se mantêm. Mas como é feita a entrada dos representantes do povo no Palácio de São Bento?

A cada nova legislatura (quatro anos) há uma recepção aos deputados por parte dos Serviços da Assembleia, que é igual para todos, embora os que já conhecem os cantos à casa têm o processo simplificado. Este encontro com os serviços serve essencialmente para fornecer e obter as informações necessárias e cumprir com as obrigações estabelecidas no Regimento e Estatuto do Deputado.

As eleições estão divididas por 22 círculos eleitorais; um por cada um dos 18 distritos portugueses, um pela Madeira, outro pelos Açores e ainda, como referido, um pela Europa e outro por Fora da Europa. Embora cada deputado tenha sido eleito por um determinado círculo, importa referir que com a tomada de posse passam a representar o país e não essa região pela qual se candidataram. Passam também a estar abrangidos pela lei que define os direitos e deveres dos titulares de cargos políticos e pela lei que define os crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos.

Cabe aos serviços da Assembleia verificar a regularidade formal do mandato, que se inicia com a primeira reunião da Assembleia da República (AR) após as eleições. A recepção aos deputados agora eleitos ainda não tem data marcada, informaram os serviços do Palácio de São Bento.

A Constituição determina que a Assembleia da República reúne no terceiro dia posterior ao apuramento dos resultados gerais das eleições. Apesar da contagem nacional ter sido feita no domingo, o apuramento total só estará concluído com a publicação do mapa oficial em Diário da República. Para isto é necessária ainda a recolha e contagem de votos dos eleitores residentes no estrangeiro (círculos da Europa e Fora da Europa). A Comissão Nacional de Eleições estabeleceu no mapa/calendário destas legislativas que esta última fase se iniciará no próximo dia 20 (10.º dia posterior ao dia da eleição), podendo um dia não ser suficiente para as assembleias fazerem a contagem. Após isto, a CNE tem oito dias para elaborar os mapas finais dos resultados e fazer publicar estes em Diário da República.

Tendo em conta que nos exercícios anteriores, excepto as eleições de 2022, que por irregularidades o Tribunal Constitucional obrigou a nova contagem, a primeira sessão parlamentar, onde é eleito o Presidente da Assembleia da República, tem acontecido entre 15 a 19 dias após os actos eleitorais. Este ano, mantendo os cálculos, leva-nos para a semana de 25 a 29 de Março. Tendo em conta a coincidência com a semana da Páscoa, a primeira reunião da Assembleia nesta XVI Legislatura provavelmente só se vai realizar na primeira semana de Abril.

Um dos principais deveres dos deputados, dos novos e dos que foram reeleitos, é o registo de interesses, que tem de ser feito. É entregue nos serviços da AR em simultâneo com a entrega no Tribunal Constitucional das declarações de património e rendimentos. Permite escrutinar as actividades pessoais dos deputados e a sua eventual incompatibilidade com o exercício do mandato parlamentar. Esta informação é importante pois há participações, ocupações e outros compromissos suscetíveis de gerar impedimentos à participação dos eleitos em alguns actos parlamentares. Os deputados têm 60 dias para submeter esta informação.

No dia da recepção aos deputados há uma sala onde vão fazer um registo de entrada, entregam a documentação necessária e têm funcionários que dão apoio. Entre os documentos, está uma ficha a preencher com várias informações que permite por exemplo calcular as remunerações de cada deputado.

O valor a pagar a cada deputado têm em conta o local de residência. As remunerações são compostas pelo salário base e por ajudas de custos, que incluem os custos de deslocação/transporte, que variam de região para região. No caso dos deputados da Madeira e dos Açores é feita uma média de três em três meses do valor das passagens aéreas. No caso dos deputados do continente há um valor por quilómetro. Os deputados das ilhas têm apoio para uma viagem de ida e volta por semana.

Informações de morada e contactos, contas bancárias, fotografia e currículos são alguns dos dados que são pedidos aos que chegam, sendo que parte deste dados são depois disponibilizados no sítio da Assembleia. No caso dos repetentes há informação que não é necessário preencher porque já está na posse dos Serviços, sendo o processo mais rápido. Além dos funcionários que apoiam os novos deputados e há também os deputados com mais anos de casa que ajudam nessa integração.

Os espaços de trabalho da Assembleia da República são atribuídos em função do número de deputados. Os grupos parlamentares maiores têm mais edifícios de serviços. É o secretário-geral da AR e os Serviços que dividem a Assembleia de acordo com a nova geografia partidária. Os partidos com maior representatividade ficam com mais edifícios e serviços de apoio. Há deputados que ficam  com um gabinete, outros com uma secretária. Esta distribuição depois é dentro do partido e é responsabilidade da direcção do grupo parlamentar.

Ainda em termo de estrutura, há um secretariado próprio e um grupo de assessores que dá apoio.

No hemiciclo, a distribuição dos lugares pelos deputados é novamente primeiro da Assembleia, que afecta a cada partido os respectivos assentos, de acordo com o número de deputados eleitos e a orientação política. Os partidos de Esquerda mais à esquerda, os de Direita, mais à direita. Depois, dentro desta distribuição, as filas da frente normalmente são reservadas para as direcções e para os deputados que vão usar da palavra, mas isto não é obrigatório e geralmente os lugares não são fixos. A gestão dos lugares a ocupar por cada deputado dentro do espaço do partido é interna, da bancada.

Os lugares ganhos não são garantidos. Há várias razões que podem levar à perda do mandato. Entre estão duas que se prendem com questões práticas: a não tomada de assento na Assembleia até à quarta reunião ou as faltas injustificadas a quatro reuniões do Plenário por cada sessão legislativa (ano).

Os deputados à AR geralmente trabalham de terça a sexta-feira. A sexta-feira é dia de votações. A segunda-feira é deixada para contacto com o eleitorado.