Quando ainda faltam apurar 4 dos 230 mandatos que compõem a Assembleia da República e quando ainda se tenta perceber se estes podem influenciar uma maioria parlamentar, eis que da África do Sul chega o alerta sobre constrangimentos nos votos. 

“Um primo meu recebeu ontem o seu boletim de voto. Isso também aconteceu com milhares de pessoas no passado e continua a acontecer. Outros ainda irão receber o seu boletim eleitoral nos próximos dias. Haverá aqueles que nem o boletim eleitoral irão receber. Também não será inédito”, o relato é de José Nascimento.

Trata-se do conselheiro madeirense que simultaneamente é advogado em Joanesburgo, e há muito que defende o voto electrónico para que este tipo de situações não prejudique os emigrantes. Estima-se que existam 400 mil portugueses, incluindo lusodescendentes.

Nas eleições do passado domingo, na África do Sul, foram constituídas quatro Assembleias de Voto, uma na chancelaria em Pretória, nos Consulados de Joanesburgo, Durban e ainda uma Cidade do Cabo. Ao que se sabe apenas 330 eleitores optaram por votar presencialmente nas Legislativas tendo sido enviadas 30.257 cartas com boletins de voto para aquele país onde a maioria dos emigrantes portugueses são da Madeira.

José Nascimento lamenta uma vez mais que a comunidade voltasse a ser esquecida por Portugal num momento decisivo para a democracia recriminando que opção fosse novamente enviar pelos correios daquele país, estes quase inexistentes ou inoperacionais.

“Aparentemente só 16 envelopes chegaram à CNE e 330 eleitores puderam votar presencialmente. Ora, parece-me que tudo isto é muito grave e é na minha opinião um claro défice democrático”, acrescenta à sua insatisfação.

Para votarem presencialmente na África do Sul, os eleitores tinham que se recensear com a sua intenção de votar nas eleições no Consulado fazendo o idêntico procedimento no dia das eleições. Uma operação pouco facilitadora sobretudo para quem vive a muitos quilómetros do Consulado ou num país vizinho, como o Botswana, que obriga a percorrer milhares de quilómetros para exercer o direito de votar, exemplifica.

Nascimento considera que a situação que agora Portugal está mergulhado - (à espera dos votos dos emigrantes) - “não deixa de ser caricato os deputados, os partidos, a Assembleia e o próprio presidente da República estarem todos à espera dos votos da diáspora quando também foram eles que também tiveram pouco interessados na resolução dos casos do BES e do Banif.

De resto, a CNE rejeitou o pedido da rede diplomática na África do Sul para reencaminhar os boletins de voto dos eleitores sem acesso ao serviço postal sul-africano por estar em causa a limitação dos serviços postais.

Já em 2019 e 2022 o Conselho das Comunidade Portuguesas avisou que o envio dos boletins de voto postal através das Embaixadas e Consulados nos países onde os correios funcionam deficientemente e o mesmo sucede na Venezuela e alguns países da CPLP, deixando ao critério das autoridades diplomáticas o modelo de recolha e distribuição dos mesmos.

A noite eleitoral ditou que a Aliança Democrática (coligação formada pelo PSD, CDS-PP e PPM) venceu as eleições com 29,49%, elegendo 79 deputados. O PS perdeu a maioria absoluta conquistada nas eleições legislativas de 2022, passando a ser a segunda força política com 77 deputados.

O voto presencial é um regime excepcional apenas e só para os eleitores que o pediram expressamente por escrito até 60 dias antes das eleições.