O partido do Kremlin, Rússia Unida, apresentou na Duma (parlamento) hoje, uma semana antes dos dez anos da anexação do território ucraniano da Crimeia, um projeto-lei para declarar ilegal a entrega em 1954 daquela península à República Soviética da Ucrânia.

"Declarar ilegal (...) a decisão de retirar a região da Crimeia da República Federativa Socialista Soviética da Rússia e incluí-la na República Socialista Soviética da Ucrânia em 1954", indica o projeto-lei publicado no portal digital do organismo legislativo.

Os deputados também consideram que esta decisão foi "aprovada através de normas que careciam de força jurídica e violaram a Constituição da República Federativa Socialista Soviética da Rússia e da União Soviética", e "não correspondem com os princípios básicos de um Estado de direito nem das leis internacionais".

Os deputados do Rússia Unida, o partido do Presidente Vladimir Putin, referem-se à decisão do então primeiro-secretário do Partido Comunista da União Soviética, Nikita Khrushchov, que aprovou a transferência deste território em fevereiro de 1954.

Após a desintegração da URSS no final de 1991, a Crimeia e a cidade autónoma de Sebastopol, base da frota do mar Negro da Marinha russa, passaram a integrar a Ucrânia independente até 2014, quando foram anexadas pela Rússia, em 18 de março.

Moscovo e Kiev tinham assinado em 1997 um Pacto de partilha onde ficou acordado que as bases navais de Sebastopol ficariam sob controlo da Marinha russa e da sua frota no mar Negro até 2017.

No entanto, e em 2010, o Acordo de Kharkiv firmado pelos então presidentes ucraniano, Viktor Yanukovych, e russo, Dmitri Medvedev, contemplou a extensão da presença russa na decisiva base naval da Crimeia até 2042, com possibilidade de renovação do contrato, em troca do fornecimento de gás natural russo à Ucrânia.

Após o derrube de Yanukovych em fevereiro de 2014, e após uma intervenção na península ordenada por Moscovo, foi organizado um referendo que, por larga maioria, decidiu a separação da Ucrânia e a sua posterior anexação à Rússia, mas que não foi reconhecido internacionalmente.

No décimo aniversário da anexação, oficializada em 18 de março de 2014 dois dias após o referendo, está prevista uma celebração na Praça Vermelha, com a provável presença de Putin, que no próximo domingo procura uma nova reeleição nas eleições presidenciais.