O Programa de Estabilidade tem de ser entregue à Assembleia da República até ao dia 15 de abril, mas o prazo de apresentação pode ser prorrogado caso seja solicitado, se o novo Governo ainda não tiver tomado posse.

A Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) prevê que "o Governo apresenta à Assembleia da República a atualização do Programa de Estabilidade, para os quatro anos seguintes, até ao dia 15 de abril", que depois tem o prazo de 10 dias para a sua apreciação.

No entanto, o período entre a tomada de posse do novo Governo e a entrega prevista do Programa de Estabilidade é apertado, já que o Presidente da República irá indigitar o primeiro-ministro depois de conhecidos os resultados da emigração, que segundo o mapa calendário da CNE serão apurados no dia 20 de março.

A expectativa é que seja já o novo Governo a entregar o próximo Programa de Estabilidade, segundo fontes ouvidas pela Lusa, que consideram não fazer sentido ser o atual Governo a desenhá-lo se já não irá cumpri-lo.

No entanto, o novo Governo (ou, no limite, até mesmo o atual Governo ainda em funções, caso o próximo ainda não tenha tomado posse à data) podem solicitar o pedido de adiamento do prazo à Assembleia da República, de acordo com a informação recolhida pela Lusa.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, disse hoje que o Governo está a trabalhar no Programa de Estabilidade para o deixar preparado para o próximo, esperando que haja um novo executivo aquando da entrega a Bruxelas, em abril.

"Deixaremos todo o trabalho preparado para que esse trabalho seja entregue ao próximo Governo, para que o próximo Governo possa integrar as políticas que entenda no próximo Programa de Estabilidade, para entregar a Bruxelas", afirmou em declarações aos jornalistas, em Bruxelas.

Em 2020, durante a pandemia, e excecionalmente, o Governo adiou a entrega do Programa de Estabilidade, ao aprovar uma proposta que previa a entrega do documento de acordo com a regulamentação comunitária.

Apesar do pedido da prorrogação do prazo ser possível por alguns dias face ao parlamento nacional, o Governo tem de entregar a Bruxelas o documento durante o mês de abril, e o prazo é para manter, segundo a Comissão Europeia.

A porta-voz da instituição para os assuntos económicos e financeiros, Veerle Nuyts, afirmou que "se aplicam as regras normais" sobre a entrega do plano português.

"Portugal apresentou o seu projeto de plano orçamental em meados de outubro, emitimos um parecer e no próximo pacote da primavera iremos avaliar a conformidade de Portugal com as regras orçamentais da UE, tal como fazemos para todos os Estados-membros, e já posso anunciar que isso acontecerá algures em junho", afirmou ainda Veerle Nuyts.

Este ano, devido às eleições europeias de junho próximo, a avaliação de Bruxelas surge pós-sufrágio.