Sessão de esclarecimento sobre 'Simplex Urbanístico' na Ponta do Sol
A Câmara Municipal da Ponta do Sol promove, na próxima quarta-feira, dia 13 de Março, uma sessão pública de esclarecimento dedicada ao chamado 'Simplex Urbanístico'. Falamos do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria. Esta sessão, que decorre pelas 16h30, no salão nobre da Câmara Municipal, contará com a colaboração do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados.
O denominado Simplex Urbanístico traz alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação, nomeadamente o Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, com o objectivo da simplificação dos licenciamentos existentes, através da eliminação de actos e procedimentos dispensáveis ou redundantes em matéria de urbanismo e ordenamento do território, simplificando a actividade administrativa, empresarial e particulares.
Esta é uma iniciativa aberta ao público em geral, mas que se destina, essencialmente, a todos aqueles que estão directamente ligados ao sector da construção civil e imobiliário. A participação é gratuita, mas carece de confirmação de presença até ao dia 11 de março (segunda-feira) através do email: [email protected].
