A CNE tem uma postura somente reactiva
O porta-voz da Comissão dá conta de que o critério da CNE é “o de garantir a maior isenção possível” pelo que são apenas deliberadas as questões que lhe são reportadas
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) remeteu as declarações de Miguel Albuquerque, desta manhã, para o Ministério Público. Dá conta de que foram recebidas “várias participações relativas às declarações do presidente do Governo Regional, no momento em que se deslocou à assembleia de voto para exercer o direito de voto”; e, também, que as participações resultam da visualização de reportagens nas assembleias de voto transmitidas na CNN Portugal e no DIÁRIO de Notícias da Madeira.
Jorge Freitas Sousa , 10 Março 2024 - 17:16
O DIÁRIO falou com o porta-voz da CNE, Fernando Anastácio, que, quando questionado relativamente à enorme semelhança das declarações de Albuquerque comparativamente às de outros candidatos, também esta manhã, à boca das urnas, responde que a CNE conhece, apenas, as declarações que foram objecto de queixa.
Não conheço declarações de candidatos de outro partido, conheço as declarações do eleitor Miguel Albuquerque, porque essas foram reportadas à CNE por uma queixa. Portanto, essas foram analisadas e foi feita uma deliberação. Se há outras declarações de outros intervenientes políticos, ou candidatos, que possam ter uma natureza semelhante, é questão de essa questão ser colocada à CNE para apreciação. Fernando Anastácio
Fernando Anastácio explica que a postura da CNE é reactiva e não interventiva. “O critério é garantir a maior isenção possível nesta matéria e é precisamente reagir em função de questões que nos são colocadas, que tem a ver com a repercussão que as mesmas têm na opinião pública e nas pessoas”, explica.
Se nós tivéssemos uma atitude que fosse de iniciativa nossa de certeza que iam dizer que estamos a ter em relação ao A e não estamos a ter em relação ao B. Seria humanamente impossível cobrir todas as situações, por isso temos uma atitude que é reagirmos face a questões que nos são colocadas. Se há cidadãos que sentiram sensibilizados e que nos colocaram o problema, apreciamos, em relação às outras nem as ouvi, nem as conheço. Fernando Anastácio
Já relativamente ao facto de serem mencionadas, apenas, as reportagens feitas pelo DIÁRIO e pela CNN Portugal, o porta-voz da CNE reitera que tal se deve de ter sido sobre as notícias publicadas por estes dois órgãos de comunicação social que recaíram as queixas que chegaram à Comissão.
Porque foi sobre esses dois que recaiu a queixa, sem prejuízo que depois a todos os órgãos de comunicação social seja dado conhecimento da nossa deliberação, só para não repetirem, não há outra sanção. No sentido que não deve continuar a difundir essas declarações. Uma chamada de atenção para um comportamento que devem ter. Declarações de determinado teor não devem ser publicadas por nenhum órgão, e todos os órgãos recebem as nossas comunicações. Fernando Anastácio
Amanhã será feito o balanço da Comissão Nacional de Eleições relativamente às participações recebidas neste fim-de-semana de eleições. Para já, Fernando Anastácio revela, apenas, que as participações "são múltiplas, por muitos assuntos e variadas, como é habitual".
