Propaganda eleitoral afixada nas imediações de assembleia de voto em Campanário
Cartaz de campanha está a menos de 500 metros e é visível do Centro Cívico
Em Campanário, junto da principal assembleia de voto – Centro Cívico – permanece afixada nas imediações desta propaganda eleitoral de uma das candidaturas concorrentes às Eleições Legislativas Nacionais que se realizam hoje.
O cartaz de campanha (de média dimensão) está exposto junto da praça de táxis localizada ‘defronte’ e a menos de 500 metros do Centro Cívico do Campanário, edifício que volta a albergar 5 das seis mesas de voto da freguesia – uma das mesas de voto está localizada na antiga Escola do Lugar da Serra.
De acordo com a Comissão Nacional de Eleições (CNE) “é proibida qualquer propaganda até à distância de 500 metros das assembleias de voto”. Segundo a CNE “esta proibição tem apenas incidência no dia da eleição, ou seja, no dia em que as assembleias de voto se encontram em funcionamento”. Esclarece que “apenas se considera indispensável o desaparecimento da propaganda dos próprios edifícios (interior e exterior) onde funcionam as assembleias eleitorais e, se possível, das suas imediações mais próximas, especialmente a propaganda que seja visível da assembleia de voto”, como é o caso em apreço.
Sabe o DIÁRIO que a Junta de Freguesia de Campanário, que também tem sede no Centro Cívico, comunicou à Câmara Municipal da Ribeira Brava a presença indevida da propaganda eleitoral nas imediações da assembleia de voto.
