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Fact Check Madeira

Estará o Governo da República há mais de dez anos para resolver a esquadra da PSP da Ponta do Sol?

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Ao início da noite de ontem, o DIÁRIO deu conta das palavras de Paulo Cafôfo, cabeça-de-lista do PS às eleições nacionais de 10 de Março, em que afirmou estar para breve a resolução da concessão da ligação aérea entre as ilhas da Madeira e do Porto Santo. Algo que é da exclusiva responsabilidade do Governo na República.

Um dos comentários suscitados pela notícia foi que essa resolução deverá ser num prazo semelhante ao da Esquadra da PSP da Ponta do Sol que, de acordo com o leitor, já se arrasta há quase dez anos, sem que o Governo da República dê andamento. Será isso verdade?

Para tentarmos ver se a necessidade de novo espaço para a PSP se coloca há dez anos, fizemos um levantamento das notícias publicadas pelo DIÁRIO, nos últimos 20 anos.

A primeira a dar conta de tal necessidade remonta a Janeiro de 2005.

Nessa altura, era dito que o Ministério da Administração Interna, reconhecendo a necessidade, já havia solicitado à Câmara Municipal da Ponta do Sol, indicações sobre espaços disponíveis.

A situação das instalações, então ocupadas, sobre o túnel que liga a Ponta do Sol à zona dos Anjos, era descrita como muito incapaz de dar resposta às necessidades.

“O actual posto policial tem instalações muito degradadas, pelo que é aproveitado somente em 10% do espaço total do imóvel. Outra desvantagem é o acesso, que é feito por um troço com aproximadamente 300 metros, onde cabe apenas uma viatura. Chegando ao posto, e com as viaturas pessoais dos agentes de serviço estacionadas, basta que cheguem mais 1 ou 2 carros para que a situação se torne complicada, ‘formando engarrafamentos, que numa situação de emergência torna o posto policial inoperacional’, refere o chefe António Oliveira.”

Mas a PSP ainda haveria de ficar no imóvel durante muito tempo.

No ano seguinte, 2006, o DIÁRIO noticiava que o posto da polícia estava “a cair aos bocados” e que os polícias temiam pela sua segurança.

Na mesma notícia, era revelado que a autarquia, pelo presidente Rui Marques, havia indicado três possíveis localizações, mas que o processo nada havia avançado pelo Governo da República.

No final de 2009, e “sem sinal de investimento para a construção da nova esquadra, quer do Ministério da Administração Interna (MAI), quer do Governo Regional”, era a Câmara quem ia “colocando os remendos nas instalações da velha esquadra. ‘Tem havido apoios da Câmara que de vez em quando tem posto ali mobiliário, ou como fez a anterior vereação, que apoiou em termos de material informático’", dizia Rui Marques.  

Depois disso, muita reivindicação houve a nível regional, juntamente com outras instalações da PSP, a precisarem de obras ou a construir de raiz, como Porto Santo, Machico, Santa Cruz e Caniço. Durante anos, as obras apareceram no Orçamento do Estado, constando pequenas verbas para dar início aos processos.

Em 2017, com as instalações no mesmo local e cada vez mais degradadas, o coordenador na Região da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Adelino Gonçalves, assumia ser “preferível fechar a esquadra, a estar nas condições”, em que se encontrava.

 Em 2019, já com Célia Pessegueiro como presidente da Câmara, o processo conheceu um impulso. Foi decidida uma nova localização, junto à principal rotunda da vila, e os órgãos autárquicos aprovaram um contrato de comodato, implicando a cedência do espaço por 50 anos.

Em Maio de 2023, foi, finalmente lançado o concurso público pra a construção da nova esquadra da Ponta do Sol.

"A construção da nova esquadra da PSP na Ponta do Sol está orçamentada em 1.748.340,40 euros, acrescidos de IVA. O custo da obra vai ser financiado a 100% pelo Ministério da Administração Interna e tem prazo de execução de 24 meses", referiu, então, a Câmara Municipal da Ponta do Sol, em nota de imprensa.

Assim, a firmação de que a construção da esquadra da PSP da Ponta do Sol marca passo há cerca de dez anos, nem só é verdadeira, como peca por defeito, pois já caminha para quase 20 anos. Aliás, considerando o prazo de 24 meses, para a realização da obra, nunca haverá nova esquadra antes de decorridos 20 anos sobre as primeiras reivindicações e promessas.

Resolução do processo para a construção da esquadra da Ponta do Sol já se arrasta há quase dez anos. Leitor do DIÁRIO