O cabeça-de-lista da Coligação 'Madeira Primeiro' insistiu, esta sexta-feira, em Santana, uma nova Lei das Finanças Locais. "Uma Lei que seja mais justa, mais equitativa e que crie, sobretudo, um mecanismo de compensação para os municípios e para as freguesias insulares”, disse Pedro Coelho, lembrando que os custos de insularidade devem ser suportados pelo Estado até para que seja cumprido o princípio da coesão territorial.

“A verdade é que, nestes últimos oito anos, tivemos um Governo socialista que não respeitou a autonomia do poder local, não respeitou os municípios da Região nem as suas populações”, frisou Pedro Coelho, dando alguns exemplos do que considera ser uma “postura centralista inaceitável”, sendo o caso mais recente uma proposta aprovada na Assembleia da República, no âmbito do Orçamento do Estado de 2024, em que foi inscrita uma verba de 13,2 milhões de euros para a Causa Animal – designadamente para a construção de centros de recolha e serviços veterinários – ao qual apenas as freguesias e os Municípios do continente se podem candidatar.

No que toca ao Fundo Ambiental, prosseguiu o cabeça-de-lista: "Existem várias candidaturas importantes ligadas ao ambiente e à sustentabilidade que também não podem ser realizadas pelos municípios ou freguesias da Região”. Em nota enviada, é referido que esta é "uma discriminação igualmente evidente na gratuitidade dos Manuais Escolares – que não chegou à Madeira – sendo que, a seu ver, o facto da Educação na Região estar regionalizada não pode servir de desculpa para que se promova a discriminação entre os estudantes, dentro do mesmo país". 

"Uma vez eleitos, iremos lutar pelas 54 freguesias e pelos nossos 11 concelhos, que também são portugueses e onde vivem portugueses", afirmou Pedro Coelho, criticando a "discriminação que existe e que é fundamental combater, por parte do Estado Português, não só no que respeita às transferências que são da sua responsabilidade mas, também, no que toca a programas nacionais que, restringidos ao continente, excluem, dessa forma, a Região", explica a nota enviada.

A finalizar,o cabeça-de-lista lembrou outra medida assumida pelo Governo Socialista – o Programa 'Apoiar Freguesias', que visava compensar os custos assumidos durante a covid-19 – que inicialmente abrangia apenas as freguesias do continente. “Foi graças ao esforço do PSD na República que o Governo recuou e que este programa chegou cá”, disse.

Pedro Coelho que, criticando a postura centralista, lembrou que “quando estamos a desenvolver a Madeira, também estamos a desenvolver Portugal”, sublinhando ser "inadmissível que programas importantes sejam apenas aplicados ao continente e garantindo que este combate à discriminação dos Municípios e freguesias da Madeira será uma das suas prioridades, dando-lhes, pelo contrário, voz e força na Assembleia da República", conclui o comunicado.