A marcação de eleições regionais antecipadas é um imperativo perante a gravidade dos últimos acontecimentos políticos que têm ocorrido na Região e que retiraram qualquer credibilidade à atual Governação Regional. É o que esperamos que seja a decisão, a 24 de março, do Sr. Presidente da República, data a partir da qual lhe será constitucionalmente permitido dissolver a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

Perante a gravidade de suspeitas de práticas de atos de corrupção dentro do Governo Regional, por vários membros: presidente do Governo, vice-presidente e secretários de regionais, além de várias autarquias, só nos leva à conclusão de que estamos perante um regime em fim de ciclo, que não dá garantias de credibilidade e confiança aos madeirenses. Por isso o caminho é apenas um: devolver a voz ao povo madeirense, para que este possa legitimar um próximo Governo que assuma funções. É esta a vontade que ouvimos dos madeirenses, e é também a vontade da maioria dos partidos, da esquerda à direita.

A verdade é que não se pode suspender a democracia, em prol da vontade de uma pequena cúpula que domina o PSD-Madeira e que controla a maioria parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira, agarrada ao poder e que hoje já não traz a confiança e credibilidade ao sistema político regional.

Se hoje estamos neste ponto de crise política e de instabilidade governativa regional, os responsáveis são únicos e bem identificados: PSD, CDS e PAN. E que segundo o que vem a público, ao que parece, nem se entendem: uns com o “beijo de judas”, outros “puxam tapete” e ainda outros não se entendem “num carro desgovernado, sem travões”. Portanto, a pergunta que se faz é como podem estar em condições de encontrar uma solução governativa estável para a Madeira? E porque querem tirar a voz ao povo, evitando a eleições?

É facto que, o atual Governo Regional deixou de ter legitimidade política e a confiança para liderar a nossa Região. Temos um presidente de governo e um ex-vice-presidente indiciados por vários crimes de corrupção (corrupção ativa e passiva; prevaricação; recebimento indevido de vantagem; tráfico de influência; abuso de poder; atentado contra o Estado de direito, …), contaminando um regime liderado pelo PSD que não garante estabilidade, confiança nas instituições públicas, nem credibilidade por parte de entidades externas. E é também facto, que a 25 de janeiro, Miguel Albuquerque, o ainda presidente do governo regional, agora em gestão, afirmou que não tinha qualquer problema em pedir o levantamento da imunidade para poder ser ouvido e esclarecer as suspeitas que está indiciado. Mas até agora nada! Nada se viu e ouviu! Nem um primeiro passo deu! De que tem medo que venha a público? Mentiu aos madeirenses.

O que assistimos são mentiras atrás de mentiras, que os madeirenses não precisam de ouvir. O que os madeirenses precisam é de respeito e verdade, para que possam tomar as melhores decisões para o seu futuro e o futuro da Região, de forma consciente. Os madeirenses não são destituídos de análise e sabedoria, e certamente saberão tomar a melhor decisão para o seu futuro.

Que fique também claro que, com um governo de gestão a Madeira não pára. O pagamento de salários e pensões mantém-se. O pagamento de apoios e subsídios mantém-se. O investimento público mantém-se. Todos os compromissos de investimentos assumidos no PIDDAR, dos fundos comunitários e do PRR, mantêm-se.

Os trabalhadores, a administração pública regional, empresários e investidores têm de ter confiança no futuro. A responsabilidade pelo que está a acontecer é somente do PSD.

A possibilidade que se fala de formação de um novo Governo, antes das eleições regionais, não traria qualquer estabilidade para a Região, pois estaria em funções durante apenas um mês, com impossibilidade de se aprovar um orçamento regional antes de 24 de março. Nem teria a devida legitimidade que reponha a confiança e credibilidade necessária para as suas funções e decisões políticas.

O que não pode acontecer, jamais, é a Democracia ficar suspensa, com o risco de nunca recuperarmos a estabilidade que se pretende na Região. Ninguém pode ter medo de eleições. É o melhor instrumento da Democracia. Devolvam a palavra aos madeirenses.