Arguidos vão passar três semanas detidos, advogado diz que "não havia necessidade"
Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia vão conhecer as medidas de coacção na quarta-feira, três semanas após a detenção
O Ministério Público pediu hoje prisão preventiva para os três arguidos, a defesa afirma que "não se verifica a indiciação de quaisquer crimes".
O advogado Paulo de Sá e Cunha criticou na noite desta sexta-feira, 9 de Fevereiro, o tempo de privação à liberdade dos três arguidos detidos no âmbito do processo de alegada corrupção na Madeira para a fase de inquérito, que só terminará na quarta-feira, três semanas após a detenção.
No dia em que o Ministério Público pediu prisão preventiva para Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia, o defensor do ex-autarca afirmou que não vê "necessidade nenhuma de os arguidos estarem estes dias todos detidos", asseverando que aguardar até quarta-feira para a aplicação das medidas de coacção sem liberdade "não tem nenhum cabimento",
"Tudo o que estamos a fazer [fase de inquérito] podia ter sido feito com as pessoas em liberdade. Tenho a certeza absoluta de que na quarta-feira que vem, que é o dia que está marcado para a leitura da decisão, os senhores arguidos estavam cá e se tivessem que ficar em prisão preventiva, eram detidos nessa hora e eram conduzidos à prisão", explanou.
Paulo de Sá e Cunha aponta, assim, que a sua crítica vai para a detenção dos suspeitos e não para o tempo que decorre a fase de inquérito, já que esse período foi benéfico para a defesa analisar a apresentação da acusação e preparar as suas alegações.
Sobre a promoção do Ministério Público, que pediu prisão preventiva para os três arguidos, o advogado considera que os argumentos da defesa "são muitíssimo fortes", indicando que "não se verifica a indiciação de quaisquer crimes".
Sem querer fazer "prognósticos antecipados" acerca da decisão do juiz de instrução criminal, Sá e Cunha atentou que o magistrado é o "fiel da balança" que vai equilibrar os argumentos da acusação e da defesa, lembrando que é legal "fixar uma medida inferior à medida de prisão preventiva" proposta pelo Ministério Público.
"A prisão preventiva não é uma antecipação do julgamento, nem da culpa das pessoas", expôs.
[Esperar até quarta-feira] É tempo que é penoso para os nossos constituintes, que estão privados da liberdade, mas se a decisão for uma decisão bem fundada, bem tomada e no sentido que nós propusemos [libertação], é uma contingência Paulo de Sá e Cunha
O advogado de Pedro Calado considerou ainda que "a Justiça funciona" e que "há um combate efectivo à corrupção" em Portugal, afirmando que "não há nenhum titular de cargo político que esteja acima da lei".
A justiça impõe que todas as suspeitas sejam investigadas. Não há nenhum titular de cargo político que esteja acima da lei. Tem de ser investigado, tem de se sujeitar as consequências dessas investigações. Agora, isto deve-se fazer nos princípios do Estado de Direito, respeitando a liberdade de pessoas que só em casos muito excepcionais podem ficar em prisão preventiva. A prisão preventiva não é uma antecipação do julgamento, nem da culpa das pessoas. Paulo de Sá e Cunha
