A Madeira governa-se, neste momento, sem um Orçamento aprovado para 2024. Por isso vive o que se chama de regime de duodécimos. Mas será essa uma situação inédita na vida autonómica ou até mesmo nas últimas décadas?

O Representante da República para a Madeira e, pelo que se deduz pela sua prática, no caso da demissão de António Costa e pelas declarações feitas à CNN Portugal, o Presidente da República preferiam que o Orçamento da Região para 2024 tivesse sido aprovado nesta semana, na Assembleia Legislativa da Madeira e, só depois, provavelmente, na próxima semana, Miguel Albuquerque concretizasse a demissão de presidente do Governo Regional.

Não foi esse o querer do PSD e do CDS que, primeiro, os centristas e, depois, os social-democratas, vieram a público defender e fazer acontecer a demissão imediata de Miguel Albuquerque, na última segunda-feira e, com isso, fazendo caducar as propostas do Governo Regional, ainda não votadas na ALM, entre elas a de Orçamento para 2024.

Por essa razão, a Região vê ser prolongado o período de vigência de duodécimos, que vinha a ser vivido desde início do ano.

Se o caminho for, como tudo indica, excepto a vontade do PSD, CDS e PAN, a realização de eleições antecipadas, por efeito de uma dissolução da Assembleia Legislativa da Região, depois de 24 de Março, a Madeira viverá mais de meio ano sem Orçamento aprovado, continuando o regime de duodécimos. As previsões variam muito e vão de seis meses a um ano. A verdade é que ninguém sabe ao certo.

Depois de tudo o que tem sido dito e dos cenários catastrofistas, que vêm a ser traçados, em especial por quem entende que não há razão para dissolução da Assembleia e realização de eleições, quisemos perceber se esta é a primeira vez em que Madeira autonómica vive vários meses sem Orçamento aprovado.

Para o aferirmos, realizámos um levantamento das datas de aprovação e de publicação dos Orçamentos da Região, dos últimos 20 anos.

Constatámos que, nesse período, houve três vezes em que o Orçamento foi aprovado durante o ano em que vigorou. A essas situações, juntam-se outras quatro em que o documento foi aprovado num ano para vigorar no seguinte, mas em que a publicação só aconteceu durante o mês de Janeiro, do ano da aplicação.

Assim, tecnicamente, há diversos casos em que a Madeira viveu curtíssimos períodos em duodécimos, mas sem efeitos de relevo para a vidas da Região e dos seus cidadãos. Existe, no entanto, uma excepção.

No final de 2011, Alberto João Jardim, devido à sua governação, viu-se obrigado a pedir um resgate financeiro a Lisboa.

Na sequência disso, das negociações e das exigências de Lisboa, que culminaram com a assinatura do PAEF-RAM a 27 de Janeiro de 2012, a Madeira ficou até Ao final de Março sem Orçamento, vivendo de duodécimos. Nesse ano, o Orçamento foi aprovado a 16 de Março e publicado a 30 do mesmo mês.

Mas esta não foi a primeira vez em que a Madeira viveu meses em duodécimos. Apesar de fora dos 20 anos em análise, podemos referir o que aconteceu em 1991.

O Ministro da República para Madeira, esteve quase a ‘chumbar’ o Orçamento, por duvidar da sua legalidade. Acabou por o promulgar, mas já só no final de Fevereiro.

Assim, pelo exposto, não é verdade que esta seja a primeira vez em que a Madeira vive vários meses em regime orçamental de duodécimos, como já foi afirmado, não só, mas em especial, nas redes sociais como o facebook.