A candidatura da Iniciativa Liberal pela Região Autónoma da Madeira divulgou, hoje, o seu Manifesto Eleitoral às eleições legislativas do próximo dia 10 de Março.

O documento decorre do Programa eleitoral da IL, apresentado por Rui Rocha, e concretiza os grandes objectivos da Iniciativa Liberal para a legislatura até 2028, designadamente para a Região Autónoma da Madeira.

"O documento apresenta três grandes prioridades: a redução da carga fiscal, o aprofundamento da autonomia e a criação de novas oportunidades, em especial para os jovens, e anuncia medidas concretas com as quais visa defender os interesses dos Madeirenses na Assembleia da República e colocar a Região Autónoma a crescer", explica o partido.   

Assim, no âmbito da redução da carga fiscal, a Iniciativa Liberal propõe a redução imediata de todas as taxas gerais, autónomas, liberatórias e de retenção na fonte de IRS e de IRC aplicáveis na Madeira em 30%, nos termos já permitidos pela Lei das Finanças Regionais.

A IL propõe, igualmente, a redução das taxas de IVA em 30% (para 16%, 9% e 4%), tal como sucede nos Açores e a eliminação do IMT na compra de habitação própria permanente.

No que diz respeito ao reforço da autonomia, a IL pretende, entre outras medidas, a revisão da Lei das Finanças Regionais, permitindo a criação de um Sistema Fiscal Regional, adaptado às necessidades e às especificidades da Região, incluindo a Zona Franca da Madeira, bem como proceder à revisão do regime de capitação do IVA, de forma a garantir que todo o imposto gerado na Região constitui receita desta.

A candidatura Madeira a Crescer, defende ainda o reforço da intervenção da Região nos processos de decisão relativos a matérias de interesse específico da Madeira, tanto a nível nacional como comunitário, bem como a extinção da figura do Representante da República, sendo as respetivas competências assumidas pelo Presidente da República.

No capítulo da criação de novas oportunidades a IL coloca o combate à corrupção como uma das prioridades, nomeadamente, com a criação de mecanismos destinados a aumentar a transparência, bem como a combater a informalidade e promiscuidade no âmbito das relações entre os políticos e os agentes económicos.

A revisão das regras relativas a incompatibilidades e limitação de mandatos é outra das medidas apresentadas.

O Manifesto Madeira a Crescer apresenta, ainda, diferentes medidas também nas áreas da saúde, educação, habitação, acessibilidades, mobilidade e desenvolvimento económico.

Confira: 

- Articulação plena entre os setores público, privado e social, no âmbito do Sistema Regional de Saúde

- Redução das listas de espera, através da criação de um Programa Especial de Acesso a Cuidados de Saúde

- Reforço do financiamento da Universidade da Madeira, assegurando a integral cobertura dos custos acrescidos da insularidade.

- Aproveitamento do património imobiliário público devoluto

- Criação de um regime de incentivo à nova construção para arrendamento.

- Revisão urgente dos limites de vento do Aeroporto da Madeira

- Aplicação do regime do subsídio de mobilidade suspenso pelos Governos do Partido Socialista.

- Redução do peso e da intervenção da Região na economia.

- Redução da burocracia e do excesso de regulamentação.

Para Gonçalo Maia Camelo, cabeça de Lista da IL pela Madeira estas “são as reformas de que a Madeira necessita".

E conclui: “Só com mais liberdade económica e mais transparência surgirão as oportunidades indispensáveis para que os Madeirenses possam construir o seu futuro e a sua carreira profissional na Região". 

O documento pode ser consultado na íntegra em: https://madeiraacrescer.pt/