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Investigação Judicial Madeira

Decisão do representante da Madeira de ouvir PR era "expectável", diz JPP

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O JPP/Madeira considerou hoje que a decisão do representante da República de ouvir o chefe de Estado antes de decidir sobre a crise política na região era a esperada, insistindo que os madeirenses querem ter uma palavra.

"Era expectável que o representante da República pretenda ouvir o Presidente da República, pois o que o PSD, CDS e PAN pretendem é indigitação de um novo Governo, um novo programa de governo, sem passar pelo crivo do sufrágio popular", disse o líder do JPP, Élvio Sousa, à agência Lusa.

O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, revelou hoje que vai consultar o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a situação política na região, anunciando a sua decisão no final da próxima semana ou início da seguinte.

O anúncio de Ireneu Barreto foi feito após terminar uma ronda de audiências com todos os partidos com assento no parlamento madeirense na sequência do pedido de exoneração do presidente do Governo Regional e consequente demissão do executivo, após Miguel Albuquerque (PSD) ter sido constituído arguido no âmbito de uma investigação a suspeitas de corrupção na Madeira.

Em declarações à Lusa, Élvio Sousa argumentou que a solução pretendida pela maioria PSD/CDS-PP, apoiada pelo PAN, de ser indigitado um novo Governo Regional, é "uma espécie de branqueamento político-partidário sobre a inteligência do povo da Madeira que, neste momento, e em face dos graves indícios de corrupção da teia governamental, desejam que a palavra lhes seja dada em eleições".

A Madeira realizou eleições para a Assembleia Legislativa Regional em 24 de setembro, pelo que uma eventual dissolução pelo Presidente da República só poderá ocorrer depois de 24 de março, segundo a lei, que impede os parlamentos de serem dissolvidos durante seis meses após eleições.

Em 24 de janeiro, a Polícia Judiciária (PJ) realizou cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.

Dois dias mais tarde, Miguel Albuquerque, entretanto constituído arguido, renunciou ao cargo.

Na sequência das buscas, a PJ deteve o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que também já renunciou ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.