IL acusa Estado de demitir-se das suas obrigações e exige solução para ligação aérea ao Porto Santo
Contrato de concessão com a Binter termina a 23 de Fevereiro, alertam os liberais
"A partir do dia 24 de Fevereiro, o Porto Santo enfrenta a ameaça de perder as suas ligações aéreas com a Madeira. Tudo porque nessa data expira a extensão da concessão concedida à Binter", lembrou hoje Nuno Morna.
O coordenador e deputado da Iniciativa Liberal na Madeira critica o Estado português perante a indefinição do futuro da ligação entre-ilhas, por entender que cabe ao mesmo assegurar a continuidade territorial.
"Estamos a dias do termo da prorrogação e nada se sabe. Compete ao Estado assegurar a continuidade territorial. Os portos-santenses não merecem ser tratados assim. O Estado português demite-se das suas obrigações", declarou Morna, citado em comunicado de imprensa.
O dirigente liberal salienta que Pedro Nuno Santos, actual secretário-geral do PS e ex-ministro das Infraestruturas, "nunca foi capaz de solucionar o problema", limitando-se a "empurrar o problema com a barriga", através de sucessivas prorrogações do contrato de concessão da linha aérea.
Em Junho de 2023, durante o anúncio do novo terminal sustentável do aeroporto do Porto Santo, João Galamba, ministro responsável à época, garantiu que 'o serviço de linha aérea regular entre as duas ilhas seria completamente garantido através de uma adjudicação, e não por meio de uma prorrogação'. Viram alguma coisa?, questiona o parlamentar. Nuno Morna
O dirigente liberal recorda que "o acordo de concessão com a companhia aérea espanhola Binter, firmado em 2017, tinha duração de três anos e um valor de 5,5 milhões de euros e, que, "posteriormente, em 12 de Fevereiro de 2019, o Estado português e a Binter assinaram um novo contrato de concessão para operações de voos regulares na rota Porto Santo-Funchal-Porto Santo".
"Este contrato, com a mesma duração de três anos, começou em 24 de Abril de 2019 e terminaria em 23 de Abril de 2022, mantendo o mesmo custo. A continuidade deste contrato foi estendida por seis meses, de 24 de Abril a 23 de Outubro de 2022, e posteriormente recebeu uma extensão adicional de quatro meses, até 23 de Fevereiro de 2023", complementa.
