A equipa da 'Confiança' na Câmara Municipal do Funchal (CMF) veio, hoje, público marcar posição contra a proposta apresentada e aprovada, na reunião semanal do executivo, desta quinta-feira, que prevê a atribuição de uma verba na ordem de um milhão de euros à empresa municipal SocioHabitaFunchal. 

Taxa turística no Funchal avança em 2024

"Foi, hoje, decidida a abertura do procedimento para a implementação da taxa turística", anunciou a presidente da Câmara Municipal do Funchal (CMF).

O vereadores da oposição, que votou contra a dita proposta, argumentam que não existe "justificação plausível para este aumento brutal de transferências".

“Estas transferências que a Câmara faz anualmente para a empresa SocioHabita servem, essencialmente, para suportar o desconto que é feito aos inquilinos com dificuldades económicas, que pagam rendas sociais. Sabendo que esse valor, normalmente não ultrapassa os 500 mil euros, para que é que pretendem transferir mais de um milhão?”, pergunta o vereador Miguel Silva Gouveia.

“Enquanto isto não for bem explicado, se necessário através de uma auditoria, não podemos votar favoravelmente a esta exagerada injecção de dinheiro, porque não vamos passar cheques em branco a este executivo PSD”, reitera o autarca da 'Confiança' citado em comunicado de imprensa.

Miguel Silva Gouveia recorda que "em 2021, último ano de gestão da 'Confiança' no mandato anterior, a empresa municipal necessitava apenas de 380 mil euros para o assegurar o seu equilíbrio financeiro", remetendo para o último relatório e contas publicado no site" daquela entidade.

"Este ano, após três anos de gestão PSD, a transferência prevista encerra um aumento acumulado superior a 260%, para um recorde de 1,01 milhões de euros, tendo aumentado substancialmente as despesas com pessoal para cerca de 1,6 milhões em 2024, o que fez soar os alarmes sobre a qualidade da gestão desta empresa", sustenta.

Por outro lado, realça que "a tutela desta empresa tem andado a saltar de vereador em vereador, primeiro Bruno Pereira, depois Margarida Pocinho, passando por Isabel Costa e, actualmente, na dependência de Helena Leal". "A acrescer a esta liderança itinerante, está uma saída mal explicada da ex-administradora Augusta Aguiar, provavelmente reflexos de pressões políticas para tomar decisões de gestão pouco transparentes, cujos resultados financeiros começam a se fazer sentir", insiste o vereador.

A 'Confiança' recorda ainda que, "desde 2021, esta empresa municipal gere o mesmo parque habitacional, com os mesmos 1.300 inquilinos, e ainda que esta empresa não tem despesas nem com a reabilitação, nem com a construção de nova habitação, uma vez que essa responsabilidade está sob a alçada da Câmara Municipal" e, além disso, que "neste mandato a Câmara Municipal do Funchal ainda não construiu nenhum dos complexos habitacionais previstos na Estratégia Local de Habitação, firmada em 2020 com o IHRU".