Petição visa mais respostas sociais para vítimas de violência doméstica
Documento pode ser assinado em https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT119448
A AIDGLOBAL – Acção e Integração para o Desenvolvimento Global, uma organização não-governamental sem fins lucrativos, acaba de lançar uma petição pública, através da qual solicita ao Governo Regional um reforço substancial das respostas sociais para as famílias vulneráveis e em situação de violência doméstica.
A missiva ‘Mais apoios para as Famílias Vulneráveis e pessoas em situação de Violência Doméstica, na Região Autónoma da Madeira’ integra-se no conjunto de recomendações que derivaram no estudo ‘Violência Doméstica Contra as Mulheres na Região Autónoma da Madeira’. Nessas recomendações incluem-se, também, as casas de autonomização, estrutura tida por fundamental na reorganização e o reajustamento das condições de vida.
Perante a gravidade deste fenómeno, a nível regional, superior ao registado no resto do País, entende a AIDGLOBAL que os mecanismos e medidas já disponibilizados pelo Governo Regional “são insuficientes”, condições que justifica esta tomada de posição.
“A petição reivindica a necessidade de criar mais recursos estruturais de protecção e de autonomização das pessoas em situação de Violência Doméstica, aumentar os montantes previstos para os apoios à habitação, desburocratizando o processo, e disponibilizar, de facto, os meios necessários à completa execução das medidas expressas no III Plano Regional Contra a Violência Doméstica”, podemos ler na nota enviada às redacções.
A petição pode ser assinada aqui.
Esta acção enquadra-se no projecto ‘Dialogar e Agir por + Igualdade na R.A.M.’, promovido pela AIDGLOBAL, em parceria com a Universidade da Madeira, tendo como financiamento o Programa Cidadãos Ativ@s dos EEA Grants, cujos operadores são a Fundação Calouste Gulbenkian e a Fundação Bissaya Barreto.
