“Não há qualquer incumprimento do contrato celebrado entre o promotor [do Teleférico] e o IFCN”
Instituto de Florestas e Conservação da Natureza emitiu esclarecimento
O Instituto de Florestas e Conservação da Natureza (IFCN) pronunciou-se, esta manhã, sobre as notícias que têm vindo a público sobre o Teleférico do Curral das Freiras, e que, segundo o organismo público, importa esclarecer.
Na nota enviada, o IFCN refere que “não há qualquer incumprimento do contrato celebrado entre o promotor e o IFCN IP-RAM, nem foi feita qualquer comunicação para revogação ou denúncia deste mesmo contrato por nenhuma das partes”.
Diz ainda que “tratando-se de um projecto de relevante interesse regional, cabe ao Governo Regional deliberar sobre a suspensão para a adequação do PDM do concelho de Câmara de Lobos, publicado através da Resolução n.º 134/2019 de 19 de Março, no que respeita às áreas delimitadas para o estritamente necessário às estruturas de apoio”.
O instituto regional lembra agora que para esse fim “foram desencadeados os procedimentos de acordo com a legislação vigente no âmbito do ordenamento do território, agora condicionados por uma impossibilidade legal associada ao facto do Governo Regional estar em gestão” e garante ainda que “o processo decorre de acordo com os trâmites legais e respeitando o previsto na Declaração de Impacte Ambiental”.
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Ricardo Duarte Freitas , 08 Fevereiro 2024 - 11:30
