O consórcio ‘Inspire Capital Atlantic, Sociedade de Investimento e Consultoria, Lda’ confirmou ontem ao DIÁRIO que já foi notificado da suspensão do projecto que prevê a construção, exploração e conservação do sistema de teleféricos, parque aventura (zip line slide) e instalações de apoio e restauração no Curral das Freiras, mas manifestou a convicção de que o futuro Governo Regional saberá honrar o contrato.

“Não acreditamos que o projeto possa cair, pois vivemos num Estado de direito. O Governo Regional da Madeira assinou connosco um contrato que estamos certos de que irão fazer cumprir”, respondeu ao DIÁRIO o consórcio.

A certeza reside no facto de que um recuo significaria despesas acrescidas e dispensáveis para a Região. “Não só porque o seu cancelamento teria um enorme custo para o Estado, mas sobretudo porque o projecto será estrutural para o turismo e tem capacidade para ajudar o desenvolvimento de um turismo sustentável e cria riqueza para a região com benefícios económicos claros”, sustenta o porta-voz do 'Inspire Capital Atlantic, Sociedade de Investimento e Consultoria, Lda’.

Certo é que para já fica congelado o investimento privado que ascende a 47 milhões de euros no âmbito do contrato de concessão que tem a duração de 50 anos, a contar do início da exploração, renovável por mais 10 anos e que tanta contestação tem suscitado, sobretudo por organizações ambientalistas e partidos da oposição que exigem estudos de impacte ambiental e paisagístico.

Contra ventos e marés, o contrato de concessão que viabiliza a construção viria a ser assinado a 16 de Outubro de 2023 pelo presidente do Instituto de Florestas e Conservação da Natureza (IFCN), Manuel Filipe e pelos representantes da concessionária - Inspire Capital Atlantic, Sociedade de Investimento e Consultoria, Lda, José Pedro de Araújo Lopes e Nuno André Borges de Freitas. O facto de a autorização da adjudicação ter sido concedida a 20 de Setembro - quatro dias antes das eleições legislativas regionais – conforme o DIÁRIO avançou na altura, acabou por prorrogar a polémica de uma das obras que mais aqueceram o clima da pré-campanha eleitoral.

A verdade é que o projecto pouco tempo teve para germinar, tal como o mandato de Miguel Albuquerque. Pouco mais de 4 meses após a tomada de posse do executivo, a crise política rebentou com as suspeitas de corrupção e a megaoperação judicial em força na Madeira. O executivo caiu e com ele os projectos que estão na mira da Justiça, onde se incluem o teleférico do Curral das Freiras, o Caminho das Ginjas em plena Floresta Laurissilva ou a construção da maior obra pública na Madeira – o novo hospital Central e Universitário – cujas fases já adjudicadas representam um investimento público que ascende a 94 milhões de euros.

O cerco político apertou a 30 de Janeiro último, quando Inês de Sousa Real, porta-voz nacional do PAN, partido com o qual o Governo de coligação PSD/CDS tem um acordo de incidência parlamentar, exigiu que fossem excluídos do orçamento regional “quaisquer apoios ou financiamentos ou execução” de projectos que estão a ser investigados”, defendendo a suspensão de obras previstas como o teleférico do Curral das Freiras e um presidente do governo sem qualquer ligação aos negócios alvo da investigação do DCIAP.

“Aquilo que o PAN pretende salvaguardar é que não tem qualquer ligação a nenhum destes projetos nem a nenhuma tomada de decisão relacionada com os projetos que estão a ser investigados".

Uma versão que foi timidamente repetida pela líder regional, dias mais tarde. Sem margem de negociação, Miguel Albuquerque apresentou a demissão ao Representante da República assim que foi constituído arguido por suspeitas de corrupção num dos três processos-crime que estão a ser investigados pela PJ.

A demissão do líder executivo madeirense por efeito do pedido de exoneração, provocou automaticamente a caducidade das propostas do governo que tinham dado entrada no Parlamento para serem debatidas e aprovadas, com destaque para a proposta de Orçamento da Região para 2024, conforme demos conta na edição de ontem.

Ao consórcio resta apenas aguardar que o futuro elenco do Governo Regional reintroduza o projecto do teleférico do Curral das Freiras no próximo Orçamento, sendo certo que para tal precisará da estabilidade de uma maioria. Resta saber se o executivo sairá amanhã com luz verde do Palácio de São Lourenço ou se das urnas em eleições antecipadas, a meados de Junho.

Para já, o consórcio ao qual foi adjudicada a obra insiste que há impactos positivos para a economia. “Para além do impacto económico directo, como as contrapartidas financeiras (rendas) que segundo o estudo de viabilidade económica será no mínimo de 74.000€/ano, a criação de 35 postos de trabalho, e o pagamento de impostos (IRC, IVA, IRS, TSU/SS) que ao longo da concessão podem ultrapassar os 250 milhões de euros, há um impacto na criação de empregos indirectos”, enumerou. Isto para além dos 40 postos de trabalho directos que serão recrutados localmente e com remunerações acima da média regional.

Questionado pelo DIÁRIO sobre se o consórcio pondera impugnar a decisão de suspender ou se admite recorrer às instâncias judicias para requerer indemnização à Região, respondeu: “esta suspensão não nos coloca perante essa situação”.