JPP diz que Grupo Sousa deveria pagar 4 milhões pela renda Porto Comercial do Caniçal
O JPP entende que a actual renda do Porto Comercial do Caniçal é "uma verdadeira pechincha", afirmou Élvio Sousa durante uma conferência de imprensa promovida, esta manhã, pelo partido, na Assembleia Legislativa da Madeira..
Citando as conclusões de um estudo da EGIS PORTS, o deputado que o Grupo Sousa "deveria pagar à Região 4 milhões de renda anual, e não um preço de saldo de 470 mil euros”.
O referido estudo, "mandado elaborar pelo Governo Regional da Madeira, que custou 56.500 euros (a 25-05-2016 pela APRAM), denominado 'Estudo de Enquadramento Jurídico para a Exploração do Porto do Caniçal – EGIS PORTS'" está disponível no portal da transparência do JPP, indica Élvio Sousa.
O parlamentar recorda que em 2023, Sérgio Marques afirmou no parlamento regional que "a situação portuária que se arrasta há trinta anos, consubstancia um claro sinal de favorecimento objectivo de um grupo, neste caso o Grupo Sousa", uma situação que, na óptica do JPP, "nos últimos anos tem sido silenciada e branqueada por alguma comunicação social, assim como também o tema do gás, do mesmo ramo empresarial”.
Segundo o líder do JPP, "os alegados favorecimentos e as teias que envolvem a falta de concorrência nos portos" têm levado o partido a "investigar a fundo, e a revelar aquilo que muitos têm medo".
"O próprio Governo Regional PSD/CDS reconheceu que aquela operação é um monopólio de facto, e que também beneficiou da isenção dos quatro milhões pelo fim da TUP carga (que foi feita três dias após ser conhecida a lista unitária dos concorrentes do Ferry)”, apontou.
O mesmo comunicado avança que, "de acordo com as provas que irão ser revelados em breve pelo JPP, o Grupo Sousa pagou, em 2023, à Região, e após 30 anos de borlas, uma pechincha de 360 mil euros (até 21 Novembro de 2023), quando segundo o estudo do Governo diz que deveria estar a pagar 4 milhões pela renda da infra-estrutura dos portos. Um preço de saldo, que representa apenas 12% do valor da renda apontado pelo estudo da EGIS PORTS".
"Se isto não é um favorecimento, o que é?” , questionou Élvio Sousa.
